Execução Fiscal 0001270-03.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 18.216,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

PAULO CESAR DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:05

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:59

Juntada de manifestação

20/06/2022, 23:21

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 23:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/05/2022, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:51

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:05

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:59

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2022, 15:59

Despacho

•06/06/2022, 19:27

20/06/2022, 23:21

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 23:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/05/2022, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:51

Juntada de manifestação

03/03/2022, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 17:51

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 15:42

Juntada de diligência

05/10/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:31

Juntada de documentos diversos

05/08/2021, 16:18

Juntada de documentos diversos

02/08/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 19:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:42

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:53

Juntada de manifestação

09/04/2021, 17:22

Juntada de manifestação

07/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:48

Juntada de volume

09/02/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 13:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/03/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/03/2020, 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA.

13/03/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2020, 17:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

13/12/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2019, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/11/2019, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA O EXECUTADO

07/11/2019, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 18:18

DILIGENCIA INDEFERIDA - RESTRIÇÃO DE TRANF. RENAJUD

15/05/2019, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

29/03/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/01/2019, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2018, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/12/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2017, 12:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2017, 14:30

CITACAO: ORDENADA

21/09/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/05/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2016, 12:35

INICIAL AUTUADA

23/05/2016, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2016, 09:58

Ato ordinatório

•11/02/2022, 14:02

Despacho

•12/01/2022, 15:50

Ato ordinatório

•23/11/2021, 14:28

Ato ordinatório

•29/06/2021, 13:19

Despacho

•23/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

•18/03/2021, 17:30