Execução Fiscal 0035064-86.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

R$ 13.477,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:26

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 16:43

Despacho

•29/04/2021, 10:23

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:26

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035064-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035064-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035064-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035064-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO REGINALDO DE BARROS COSTA ALBRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/06/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/07/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADA EM 24.02.2012

28/02/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 27.05.2011

30/05/2011, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2011, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2011, 18:39

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2011, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2010, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/03/2009, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/08/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/08/2007, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2007, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2006, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2006, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 07/12/2005

07/12/2005, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2005, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/01/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/02/2004, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2004, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2003, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 12:39

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•22/07/2015, 18:55

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 13:59

Certidão

•31/05/2013, 00:35

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•15/05/2013, 10:59

Despacho

•28/02/2012, 18:25

Despacho

•30/05/2011, 10:16

Decisão

•03/08/2010, 18:52

Certidão

•03/08/2010, 18:48

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 16:43

Despacho

•29/04/2021, 10:23

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•22/07/2015, 18:55

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 13:59

Certidão

•31/05/2013, 00:35

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•15/05/2013, 10:59

Despacho

•28/02/2012, 18:25

Despacho

•30/05/2011, 10:16

Decisão

•03/08/2010, 18:52

Certidão

•03/08/2010, 18:48

Certidão

•28/07/2010, 13:00

Despacho

•22/09/2009, 14:32

Decisão

•22/09/2009, 14:32

Despacho

•22/09/2009, 14:31

Despacho

•22/09/2009, 14:31

Despacho

•22/09/2009, 14:31

Despacho

•22/09/2009, 14:31

Despacho

•22/09/2009, 14:31

Despacho

•22/09/2009, 14:31