Execução Fiscal 0000949-35.2001.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:15

Juntada de manifestação

22/05/2021, 13:37

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000949-35.2001.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS FELIX SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

20/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 12:19

Juntada de Certidão

19/05/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 17:46

Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:50

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:15

Juntada de manifestação

22/05/2021, 13:37

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000949-35.2001.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS FELIX SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

20/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 12:19

Juntada de Certidão

19/05/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 17:46

Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:50

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000949-35.2001.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000949-35.2001.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000949-35.2001.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000949-35.2001.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/11/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2014

08/03/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO.

11/10/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/09/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 15:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2012, 15:38

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido de reconsideração

04/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 375 - EXQTE

31/01/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 14:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2011, 14:08

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

13/05/2010, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/05/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

29/04/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 641 - PFN.

09/02/2010, 14:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/02/2010, 10:36

BAIXA ARQUIVADOS

17/02/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/02/2009, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AOS PROC. 2000.530-1 E 2003.288-7

12/09/2006, 09:49

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/09/2006, 09:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/08/2006, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 2006

18/08/2005, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO DO PROCESSO ORDENADA

18/08/2005, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOV. DE 01.08.2003 120 DIAS

01/10/2003, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2003, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO NO 10953/2003

17/06/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2003, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL nº 2450 de 01.08.2002

01/08/2002, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2002, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/07/2002, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2002, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2002, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2002, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2002, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2002, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE ORDEM

29/04/2002, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2002, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

07/03/2002, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2002, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2002, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2002, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

16/11/2001, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2001, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2001, 09:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2001, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2001, 16:05

INICIAL AUTUADA

03/08/2001, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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