Execução Fiscal 0062177-63.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.108,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:33

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 15:30

Despacho

•31/03/2025, 15:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:33

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062177-63.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062177-63.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMAX TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2020, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 9.12.2020

10/12/2020, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 20:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

19/11/2020, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2020, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2018, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2018, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2018, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 18/12/2017

09/01/2018, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2018, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.10.2017

31/10/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/01/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/03/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

28/01/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO

04/11/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2013, 14:05

Decisão

•10/12/2020, 21:17

Certidão

•19/11/2020, 19:53

Certidão

•13/11/2020, 11:19

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:20

Despacho

•31/10/2017, 13:46

Ato ordinatório

•14/01/2016, 09:25

Despacho

•11/11/2013, 18:59