Execução Fiscal 0014776-49.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 79.373,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA

CPF

Reu

BRITO & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:21

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:43

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:57

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:24

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:56

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:21

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:43

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:49

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:24

24/04/2024, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:57

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:24

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de BRITO & SILVA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014776-49.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA BRITO & SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014776-49.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA BRITO & SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014776-49.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA BRITO & SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014776-49.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE SOARES DE BRITO DA SILVA BRITO & SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BJ

28/07/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2012, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2008, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2008, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/12/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2006, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2006, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2006, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2006, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/12/2005, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2005, 15:24

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

22/09/2005, 15:24

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

31/08/2005, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 09:55

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 16:04

Despacho

•08/03/2021, 15:33

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:37

Certidão

•08/07/2016, 11:52

Decisão

•08/07/2016, 11:45

Certidão

•06/07/2016, 15:36

Certidão

•15/06/2015, 21:19

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•15/06/2015, 00:40

Certidão

•19/02/2015, 18:23

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:49

Despacho

•30/04/2013, 18:48

Certidão

•01/03/2012, 17:02

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:49

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:24

Despacho

•08/03/2021, 15:33

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:37

Certidão

•08/07/2016, 11:52

Decisão

•08/07/2016, 11:45

Certidão

•06/07/2016, 15:36

Certidão

•15/06/2015, 21:19

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•15/06/2015, 00:40

Certidão

•19/02/2015, 18:23

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:49

Despacho

•30/04/2013, 18:48

Certidão

•01/03/2012, 17:02

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•29/02/2012, 08:49

Ato ordinatório

•21/09/2011, 14:34

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Certidão

•21/06/2010, 19:52

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:19

Despacho

•22/09/2009, 18:28

Decisão

•22/09/2009, 18:28

Despacho

•22/09/2009, 18:28

Despacho

•22/09/2009, 18:28

Despacho

•22/09/2009, 18:27

Despacho

•22/09/2009, 18:27

Despacho

•22/09/2009, 18:27

Despacho

•22/09/2009, 18:27