Execução Fiscal 0014968-50.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2003

Valor da Causa

R$ 53.581,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:21

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:21

Despacho

•18/03/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014968-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014968-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014968-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014968-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/07/2017, 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2017, 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2017, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/02/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 18:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/06/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/02/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/02/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/02/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/12/2009, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2003, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/09/2003, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2003, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2003, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2003, 08:25

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:55

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:00

Certidão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•14/08/2018, 17:12

Certidão

•10/08/2018, 13:28

Certidão

•11/04/2017, 18:35

Certidão

•16/02/2017, 17:51

Decisão

•16/02/2017, 17:46

Certidão

•10/08/2015, 18:29

Certidão

•26/03/2015, 19:17

Decisão

•26/03/2015, 19:11

Certidão

•11/03/2015, 14:33

Certidão

•13/11/2012, 16:51

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:21

Despacho

•18/03/2021, 17:41

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:55

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:00

Certidão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•14/08/2018, 17:12

Certidão

•10/08/2018, 13:28

Certidão

•11/04/2017, 18:35

Certidão

•16/02/2017, 17:51

Decisão

•16/02/2017, 17:46

Certidão

•10/08/2015, 18:29

Certidão

•26/03/2015, 19:17

Decisão

•26/03/2015, 19:11

Certidão

•11/03/2015, 14:33

Certidão

•13/11/2012, 16:51

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Certidão

•31/10/2012, 17:09

Despacho

•11/11/2011, 16:54

Despacho

•13/10/2010, 19:26

Despacho

•09/11/2009, 23:59

Decisão

•09/11/2009, 23:59

Despacho

•09/11/2009, 23:59

Despacho

•09/11/2009, 23:59

Despacho

•09/11/2009, 23:59