Execução Fiscal 0023874-92.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2004

Valor da Causa

R$ 56.963,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

CONSTRUTORA NASH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

OAB/DF 2977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:22

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:33

Processo Desarquivado

25/10/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 20:12

Juntada de certidão

24/03/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:22

Todas as movimentações(190)

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:22

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:38

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 16:38

Despacho

•23/03/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:33

Processo Desarquivado

25/10/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 20:12

Juntada de certidão

24/03/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:52

Processo Desarquivado

23/03/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 15:41

Processo Desarquivado

12/01/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:24

Arquivado Definitivamente

12/10/2021, 16:12

Juntada de Certidão

12/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:32

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:13

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:57

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 20:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 20:33

Juntada de Certidão

30/08/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:52

Juntada de manifestação

07/06/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 14:47

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023874-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NASH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NASH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023874-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NASH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NASH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

14/01/2011, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

30/08/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/06/2010, 15:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

02/06/2010, 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

13/05/2010, 15:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/05/2010, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 09:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 09:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2009, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2008, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

27/02/2008, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

14/08/2007, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

09/05/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/05/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2005, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2004, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 11:55

INICIAL AUTUADA

05/08/2004, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2004, 15:04

Despacho

•08/09/2021, 15:13

Sentença Tipo B

•27/05/2021, 17:27

Ato ordinatório

•11/05/2021, 11:44

Despacho

•08/05/2019, 14:34

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:34

Despacho

•10/11/2015, 11:11

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:15

Decisão

•28/01/2014, 16:04

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:08

Despacho

•27/05/2013, 18:02

Despacho

•27/05/2013, 18:01

Ato ordinatório

•27/01/2012, 14:04

Despacho

•03/12/2010, 18:36

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/10/2022, 16:38

Despacho

•23/03/2022, 18:13

Despacho

•08/09/2021, 15:13

Sentença Tipo B

•27/05/2021, 17:27

Ato ordinatório

•11/05/2021, 11:44

Despacho

•08/05/2019, 14:34

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:34

Despacho

•10/11/2015, 11:11

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:15

Decisão

•28/01/2014, 16:04

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:08

Despacho

•27/05/2013, 18:02

Despacho

•27/05/2013, 18:01

Ato ordinatório

•27/01/2012, 14:04

Despacho

•03/12/2010, 18:36

Decisão

•12/05/2010, 17:31

Decisão

•06/04/2010, 16:49

Certidão

•10/03/2010, 15:10

Despacho

•13/01/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 09:52