Procedimento Comum Cível 1001486-86.2020.4.01.3314 - TRF1

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/08/2021, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 17:52

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

25/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GLORIA SANTANA MANSUR DIAS Advogado do(a) AUTOR: LORENA AMELIA REIS SANTOS - BA47048 REU: BANCO DO BRASIL e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Da análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto deste processo consubstancia-se no pagamento de indenização por danos decorrentes de eventual falha na prestação de serviço relacionada à conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), devolução de valores em razão de saques indevidos ou ausência de aplicação dos rendimentos, na forma estabelecida pelo conselho diretor do programa. Sucede que o Superior Tribunal de Justiça, em 18/03/2021, nos autos do SIRDR n. 71/TO (2020/0276752-2), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, CPC. A ordem de suspensão tem como objetivo analisar e deliberar se há legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar em tais demandas; se a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional de dez anos previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo de cinco anos, estipulado pelo artigo 1.° do Decreto n. 20.910/1932 e se o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na aludida conta. Assim, considerando que estes autos já estão prontos para julgamento, determino o sobrestamento do processo, até que o IRDR originário seja decidido ou ordem em contrário. Ressalvo que, a cada 6(seis) meses, a secretaria deverá certificar, nos autos, acerca do julgamento, juntando a respectiva deliberação, tão logo seja proferida. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular: DR. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto: DR. DIEGO DE SOUZA LIMA Dir. Secret.: BELª ISA PERPÉTUA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001486-86.2020.4.01.3314 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 21:26

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 12:52

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

03/05/2021, 12:52

Conclusos para decisão

29/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:00

Juntada de réplica

08/03/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:35

Publicado Intimação polo passivo em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GLORIA SANTANA MANSUR DIAS Advogado do(a) AUTOR: LORENA AMELIA REIS SANTOS - BA47048 REU: BANCO DO BRASIL e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 BA 24290 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 01 - A despeito de a União ter contestado o feito, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional (id 235356855), registro que existem outras demandas semelhantes a esta, em tramitação nesta Vara, na qual acolhi a alegação da União de que a sua representação processual incumbe à Procuradoria Geral da União, em razão da matéria versada neste feito. Procederei da mesma forma neste processo, razão pela qual determino a retificação da autuação para fins de correção do polo passivo da ação, mediante a inclusão da União, representada pela PRU. A fim de evitar qualquer prejuízo à sua defesa, renove-se a citação da União para os fins do art. 336 do CPC, oportunidade em que poderá ratificar a peça de defesa já apresentada ou fazer os aditivos que entender necessários. 02 - Escoado o prazo legal, vista à parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 03 - Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular: IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto: DIEGO DE SOUZA LIMA Dir. Secret.: ISA PERPÉTUA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001486-86.2020.4.01.3314 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 15(quinze) dias, regularizar a sua representação processual, anexando o instrumento procuratório, sob pena de a contestação apresentada não ser considerada. 04 - Tudo cumprido, concluam-se os autos para julgamento. 05 - Cite-se. Intime(m)-se. Cumpra(m)-se.

10/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 17:03

Juntada de Contestação

15/10/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2020, 08:49

Juntada de certidão

14/10/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 07:22

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:17

Juntada de contestação

01/10/2020, 10:44

Mandado devolvido cumprido

15/09/2020, 15:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/09/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/09/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:21

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 17:35

Juntada de contestação

13/05/2020, 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 21:26

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:14

Juntada de Certidão.

28/04/2020, 19:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

28/04/2020, 16:54

Juntada de Informação de Prevenção.

28/04/2020, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 12:19

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Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

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