Execução Fiscal 0005382-70.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.240.615,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA DE CASSIA MUNIZ

CPF

Reu

STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 19:35

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:38

Juntada de manifestação

29/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:28

Publicado Ato ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:28

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:34

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 19:35

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:38

Juntada de manifestação

29/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:31

Ato ordinatório

•25/02/2022, 14:10

25/03/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:28

Publicado Ato ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:28

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MUNIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MUNIZ STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MUNIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MUNIZ STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MUNIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MUNIZ STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MUNIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MUNIZ STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 17:06

Juntada de volume

09/02/2021, 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/02/2021, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/02/2021, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

14/02/2020, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2019, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 18/03/2019

15/03/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/11/2018

14/11/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

13/11/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 03/08/2018.

03/08/2018, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2018, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/06/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/04/2018, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

01/03/2018, 10:56

INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 15:52