Procedimento Comum Cível 0001693-11.2007.4.01.4300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0001693-11.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:33

Recebidos os autos

19/05/2021, 06:09

Juntada de petição inicial

19/05/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: A.R.G. S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG56751-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) E ARG ENGENHARIA. TRECHO EM OBRAS. COLISÃO CAUSADA POR MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE RESULTOU NO CHAMADO ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA FALTA DE SINALIZAÇÃO DA RODOVIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Boletim de Ocorrência n. 20.928 registra que o acidente ocorreu em pleno dia, com boa visibilidade, quando o veículo abalroador, deslocando-se em alta velocidade, colidiu com a traseira do automóvel parado à sua frente que, impulsionado, deslocou-se, atingindo o próximo automotor e, assim, sucessivamente, quatro veículos, ao todo, acabaram sofrendo avarias na pista de rolamento. 2. O laudo pericial que instrui a lide confirma os estragos causados ao veículo pertencente ao apelante, mas não há nos autos elementos aptos a demonstrar que a sinalização no trecho em obras era deficiente a ponto de impedir a adoção das cautelas exigidas do motorista que conduzia o automóvel causador do sinistro. 3. Dessa forma, correta a conclusão do magistrado em 1ª instância acerca da impossibilidade de ser atribuída à autarquia, no caso em apreço, a responsabilidade pelo evento danoso que, em verdade, decorreu do agir culposo de terceiro ao conduzir o automotor de forma negligente e imprudente. 4. Sentença confirmada. 5. Apelação não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Brasília, 8 de março de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001693-11.2007.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: CARLOS ALBERTO COELHO PRIMO Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: REYNALDO BORGES LEAL - TO2840

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001693-11.2007.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001693-11.2007.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO COELHO PRIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO BORGES LEAL - TO2840 POLO PASSIVO:A.R.G. S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG56751-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [A.R.G. S.A. - CNPJ: 20.520.862/0001-52 (APELADO), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0012-63 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CARLOS ALBERTO COELHO PRIMO - CPF: 577.408.871-53 (NÃO IDENTIFICADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: A.R.G. S.A., DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Advogado do(a) APELADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG56751-A. O processo nº 0001693-11.2007.4.01.4300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: CARLOS ALBERTO COELHO PRIMO, Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: REYNALDO BORGES LEAL - TO2840.

10/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/05/2009, 18:10

REMESSA ORDENADA: TRF

12/05/2009, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2009, 16:27

Documentos

Despacho

•25/05/2021, 13:39

Acórdão

•17/03/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: A.R.G. S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG56751-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) E ARG ENGENHARIA. TRECHO EM OBRAS. COLISÃO CAUSADA POR MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE RESULTOU NO CHAMADO ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA FALTA DE SINALIZAÇÃO DA RODOVIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Boletim de Ocorrência n. 20.928 registra que o acidente ocorreu em pleno dia, com boa visibilidade, quando o veículo abalroador, deslocando-se em alta velocidade, colidiu com a traseira do automóvel parado à sua frente que, impulsionado, deslocou-se, atingindo o próximo automotor e, assim, sucessivamente, quatro veículos, ao todo, acabaram sofrendo avarias na pista de rolamento. 2. O laudo pericial que instrui a lide confirma os estragos causados ao veículo pertencente ao apelante, mas não há nos autos elementos aptos a demonstrar que a sinalização no trecho em obras era deficiente a ponto de impedir a adoção das cautelas exigidas do motorista que conduzia o automóvel causador do sinistro. 3. Dessa forma, correta a conclusão do magistrado em 1ª instância acerca da impossibilidade de ser atribuída à autarquia, no caso em apreço, a responsabilidade pelo evento danoso que, em verdade, decorreu do agir culposo de terceiro ao conduzir o automotor de forma negligente e imprudente. 4. Sentença confirmada. 5. Apelação não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Brasília, 8 de março de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001693-11.2007.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: CARLOS ALBERTO COELHO PRIMO Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: REYNALDO BORGES LEAL - TO2840

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001693-11.2007.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001693-11.2007.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO COELHO PRIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO BORGES LEAL - TO2840 POLO PASSIVO:A.R.G. S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG56751-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [A.R.G. S.A. - CNPJ: 20.520.862/0001-52 (APELADO), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0012-63 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CARLOS ALBERTO COELHO PRIMO - CPF: 577.408.871-53 (NÃO IDENTIFICADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

18/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DILIGENCIA CUMPRIDA

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