Execução Fiscal 0027224-17.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 5.190,59

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RURAL MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

OLGA OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 14:13

Despacho

•02/05/2024, 13:13

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Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA MOREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:31

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027224-17.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RURAL MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURAL MADEIRAS LTDA OLGA OLIVEIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027224-17.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RURAL MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURAL MADEIRAS LTDA OLGA OLIVEIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027224-17.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RURAL MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURAL MADEIRAS LTDA OLGA OLIVEIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027224-17.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RURAL MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURAL MADEIRAS LTDA OLGA OLIVEIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.003464

13/01/2021, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

15/05/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 90518

24/08/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS/PA

06/05/2016, 10:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 09/2016

05/05/2016, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 09/2016

03/05/2016, 07:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

05/04/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 09/2016

27/01/2016, 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 09/2016

08/01/2016, 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2015, 10:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/11/2015, 10:09

CITACAO: ORDENADA

30/11/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

13/11/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

08/04/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP. PELA PGF

06/03/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2015, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERTIDAO DE DETALHAMENO DE ORDEM JUDICIAL

12/02/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

05/05/2014, 18:36

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 15:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/02/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/01/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

29/08/2013, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

29/08/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 138 DE 19/07/2013

22/07/2013, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2013, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2013, 18:50

CITACAO: ORDENADA

02/05/2013, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CONSULTA DO ENDERE O DO EXECUTADO PELO SISTEMA INFOJUD/INFOSEG

05/11/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

24/08/2012, 10:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. CP

25/07/2012, 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/07/2012, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2012, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2012, 20:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2012, 19:31

CITACAO: ORDENADA

13/04/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2011, 10:53

INICIAL AUTUADA

30/09/2011, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2011, 16:15

Sentença Tipo C

•14/06/2023, 11:22

Despacho

•08/03/2023, 11:19

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:32

Despacho

•07/07/2021, 11:57