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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de RUBIO RODARTE em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de RUBIO RODARTE em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO GOMIDE JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

Todas as movimentações(290)