Procedimento Comum Cível 1000297-74.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 51.112,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ZANIN

OAB/SP 203541·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 17:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 14:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/10/2022, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/10/2022, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:08

Todas as movimentações(69)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 17:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 14:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/10/2022, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/10/2022, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 25/07/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2019, 12:40

OUTROS

•13/05/2019, 16:10

26/07/2022, 03:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:08

Recebidos os autos

04/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

04/02/2022, 10:43

Juntado(a) - Informação

04/02/2022, 10:42

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 10:42

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/11/2021, 12:36

Juntado(a) - Intimação

08/11/2021, 09:33

Juntado(a) - Intimação

08/11/2021, 09:33

Juntado(a) - Intimação

08/11/2021, 09:33

Juntado(a) - Intimação

06/11/2021, 13:03

Juntado(a) - Acórdão

04/11/2021, 19:16

Juntado(a) - Certidão de julgamento

26/10/2021, 15:30

Juntado(a) - Intimação de pauta

30/09/2021, 17:17

Juntado(a) - Intimação de pauta

30/09/2021, 17:14

Juntado(a) - Certidão

17/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Intimação

26/04/2021, 13:37

Juntado(a) - Embargos de declaração

22/03/2021, 16:07

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/03/2021, 19:08

Juntado(a) - Intimação

17/03/2021, 17:20

Juntado(a) - Intimação

17/03/2021, 17:19

Juntado(a) - Intimação

17/03/2021, 17:19

Juntado(a) - Intimação

17/03/2021, 16:28

Juntado(a) - Acórdão

17/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Certidão de julgamento

08/03/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, Advogado do(a) APELANTE: PAULO HENRIQUE ZANIN - SP203541-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 1000297-74.2019.4.01.3810 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

09/02/2021, 17:16

Juntado(a) - Intimação de pauta

09/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Petição intercorrente

13/02/2020, 17:26

Juntado(a) - Intimação

07/02/2020, 12:05

Juntado(a) - Informação de Prevenção Negativa

07/02/2020, 10:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG para Tribunal

09/01/2020, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/01/2020, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

07/11/2019, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2019, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação

21/10/2019, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 18:23

Julgado improcedente o pedido

30/09/2019, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/07/2019, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 14/06/2019 23:59:59.

08/07/2019, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de contestação

21/03/2019, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 12:50

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/02/2019, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

13/02/2019, 14:38

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

13/02/2019, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 12:55

Juntado(a) - Petição inicial

13/02/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 12:55

OUTROS

•19/02/2019, 15:59