Procedimento Comum Cível 0016889-71.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:24

Publicação

30/06/2022, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:37

Por decisão judicial

27/06/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:43

Expedida/certificada

27/06/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:43

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:42

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:41

Documento (Certidão)

20/06/2022, 15:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2022, 20:33

Ato ordinatório

08/06/2022, 16:11

Por decisão judicial

06/02/2009, 14:04

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:24

Publicação

30/06/2022, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:37

Por decisão judicial

27/06/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:43

Expedida/certificada

27/06/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:43

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:42

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:41

Documento (Certidão)

20/06/2022, 15:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2022, 20:33

Ato ordinatório

08/06/2022, 16:11

Por decisão judicial

06/02/2009, 14:04

Recebimento

06/02/2009, 14:02

Publicação

03/02/2009, 09:22

Intimação

29/01/2009, 13:24

Intimação

07/01/2009, 15:37

Mero expediente

07/01/2009, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/12/2008, 15:37

Recebimento

17/12/2008, 18:16

Recebimento

16/12/2008, 14:07

Recebimento

16/12/2008, 14:07

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 10:47

Intimação

02/12/2008, 16:50

Mero expediente

02/12/2008, 16:50

Conclusão (para despacho)

28/11/2008, 18:31

Recebimento

29/10/2008, 14:04

Recebimento

29/10/2008, 14:04

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 12:03

Intimação

20/10/2008, 19:21

Mero expediente

20/10/2008, 19:21

Conclusão (para despacho)

17/10/2008, 18:04

Recebimento

18/08/2008, 12:35

Recebimento

18/08/2008, 12:35

Entrega em carga/vista

05/08/2008, 11:39

Intimação

30/07/2008, 15:37

Recebimento

30/07/2008, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2008, 16:33

Recebimento

27/06/2008, 13:09

Recebimento

27/06/2008, 13:09

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 11:23

Publicação

19/06/2008, 08:48

Intimação

17/06/2008, 12:33

Mandado

04/06/2008, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2008, 17:25

Mandado

30/05/2008, 17:44

Outras Decisões

30/05/2008, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 15:35

Recebimento

14/03/2008, 17:06

Recebimento

13/03/2008, 13:31

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 11:45

Publicação

27/02/2008, 10:13

Intimação

25/02/2008, 13:52

Intimação

22/02/2008, 15:29

Outras Decisões

22/02/2008, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/02/2008, 14:15

Recebimento

10/12/2007, 12:23

Intimação

07/12/2007, 18:17

Recebimento

07/12/2007, 18:17

Ato ordinatório

02/08/2007, 13:08

Devolvidos os autos

25/06/2007, 17:34

Mero expediente

22/06/2007, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/06/2007, 16:54

Recebimento

22/05/2007, 18:11

Recebimento

21/05/2007, 13:39

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 15:36

Publicação

14/05/2007, 07:55

Intimação

10/05/2007, 12:18

Intimação

09/05/2007, 15:36

Recebimento

09/05/2007, 15:36

Ato ordinatório

09/05/2007, 15:35

Publicação

09/03/2007, 10:06

Intimação

07/03/2007, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2007, 17:12

Intimação

02/03/2007, 17:23

Intimação

02/03/2007, 17:23

Mero expediente

02/03/2007, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 17:21

Recebimento

18/12/2006, 18:03

Recebimento

15/12/2006, 13:57

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 11:38

Publicação

25/10/2006, 11:11

Intimação

23/10/2006, 18:59

Intimação

18/10/2006, 18:57

Mero expediente

20/09/2006, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 13:58

Trânsito em julgado

28/08/2006, 14:51

Recebimento

26/07/2006, 12:40

Ato ordinatório

21/06/2006, 16:06

Publicação

09/05/2006, 10:13

Intimação

05/05/2006, 13:54

Procedência

04/05/2006, 15:03

Conclusão (para julgamento)

03/05/2006, 19:34

Ato ordinatório

25/01/2006, 16:46

Devolvidos os autos

22/12/2005, 12:21

Recebimento

13/12/2005, 16:21

Recebimento

02/12/2005, 17:34

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 12:20

Publicação

27/10/2005, 13:56

Intimação

25/10/2005, 15:40

Intimação

19/10/2005, 15:38

Mero expediente

26/09/2005, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2005, 17:53

Recebimento

22/09/2005, 14:21

Publicação

19/08/2005, 08:22

Intimação

17/08/2005, 15:28

Expedição de documento (Carta precatória)

11/08/2005, 15:52

Recebimento

09/08/2005, 14:06

Recebimento

05/08/2005, 16:29

Entrega em carga/vista

28/07/2005, 13:42

Publicação

27/07/2005, 08:57

Intimação

25/07/2005, 15:16

Intimação

25/07/2005, 12:52

Mero expediente

25/07/2005, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2005, 18:30

Recebimento

19/07/2005, 14:30

Recebimento

15/07/2005, 20:22

Entrega em carga/vista

17/06/2005, 14:39

Publicação

15/06/2005, 08:53

Intimação

13/06/2005, 08:46

Ato ordinatório

10/06/2005, 18:29

Por decisão judicial

05/04/2005, 10:24

Publicação

05/04/2005, 10:24

Intimação

01/04/2005, 12:44

Mero expediente

22/03/2005, 17:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2005, 14:41

Recebimento

09/12/2004, 18:30

Publicação

23/11/2004, 11:29

Intimação

19/11/2004, 15:58

Devolvidos os autos

16/11/2004, 17:51

Intimação

12/11/2004, 14:20

Mero expediente

12/11/2004, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2004, 15:17

Recebimento

15/09/2004, 19:09

Publicação

13/09/2004, 09:16

Intimação

09/09/2004, 15:54

Intimação

02/09/2004, 15:52

Mero expediente

02/09/2004, 15:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2004, 14:21

Recebimento

26/08/2004, 15:54

Recebimento

23/07/2004, 18:02

Publicação

16/07/2004, 08:55

Intimação

14/07/2004, 14:26

Intimação

14/07/2004, 13:09

Recebimento

14/07/2004, 13:09

Conclusão (para despacho)

14/07/2004, 13:09

Recebimento

13/07/2004, 12:24

Recebimento

22/06/2004, 15:54

Publicação

15/06/2004, 09:48

Intimação

09/06/2004, 16:17

Intimação

07/06/2004, 16:15

Recebimento

07/06/2004, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/06/2004, 16:15

Ato ordinatório

07/06/2004, 16:14

Publicação

05/05/2004, 09:54

Intimação

03/05/2004, 16:26

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2004, 17:23

Citação

29/04/2004, 15:01

Mero expediente

29/04/2004, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 11:49

Recebimento

27/04/2004, 11:49

Remessa (outros motivos)

23/04/2004, 13:10

Protocolo de Petição

23/04/2004, 13:09

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2004, 09:30

Documentos

Nenhum documento disponível