Execução Fiscal 0002605-53.2016.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização de FuncionamentoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 10:30

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:30

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

03/07/2025, 13:30

Expedida/Certificada

03/07/2025, 13:30

Ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 16:29

Documento (Certidão)

24/01/2025, 16:29

Mero expediente

24/01/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(81)

Definitivo

21/08/2025, 10:30

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:30

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

03/07/2025, 13:30

Expedida/Certificada

03/07/2025, 13:30

Ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 16:29

Documento (Certidão)

24/01/2025, 16:29

Mero expediente

24/01/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 14:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 10:24

Convenção das Partes

05/09/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 09:04

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2022, 15:41

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:51

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:16

Publicação

05/09/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 14:28

Documento (Certidão)

01/09/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 14:28

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 22:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 11:04

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 09:33

Publicação

30/06/2022, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:45

Por decisão judicial

27/06/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:06

Expedida/certificada

27/06/2022, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:06

Documento (Certidão)

27/06/2022, 18:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2022, 03:17

Ato ordinatório

28/01/2022, 17:38

Por decisão judicial

03/04/2018, 14:31

Mero expediente

03/04/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 15:00

Recebimento

22/01/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 14:53

Intimação

12/12/2017, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2017, 16:23

Intimação

20/11/2017, 14:26

Mandado

30/08/2017, 09:46

deferimento

21/08/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 17:02

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 13:09

Recebimento

30/06/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 15:16

Intimação

12/06/2017, 17:45

Recebimento

12/06/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 13:06

Outras Decisões

13/03/2017, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 17:54

Recebimento

22/02/2017, 10:44

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:20

Intimação

01/02/2017, 09:19

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2016, 13:40

Citação

10/10/2016, 15:02

Citação

16/09/2016, 14:12

Mero expediente

16/09/2016, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 15:21

Recebimento

31/08/2016, 15:02

Remessa (outros motivos)

31/08/2016, 12:50

Protocolo de Petição

31/08/2016, 12:50

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2016, 19:32

Documentos

Nenhum documento disponível