Execução Fiscal 0002381-08.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE BARBOSA PEREIRA

CPF

Reu

MERCANTIL BANDEIRANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

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LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

LAURO BORGES DE LIMA NETO

OAB/AC 1514·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY CESARIO ROSA

OAB/AC 924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:27

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:40

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:02

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2021, 15:51

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:27

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 00:24

Ato ordinatório

•23/06/2022, 11:30

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05/07/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:40

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:02

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:51

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Juntada de manifestação

14/01/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002381-08.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BARBOSA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL BANDEIRANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002381-08.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BARBOSA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL BANDEIRANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 15:44

Juntada de volume

10/01/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS 1998.1209-1

31/03/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205747

17/01/2014, 16:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROC. N. 1998.30.00.001209-1

14/02/2013, 10:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO RELATÓRIO, VOTO, EMENTA DO ACÓRDÃO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO REF. EMBARGOS À EXEC. FISCAL N. 2003.30.00.002733-0

14/02/2013, 10:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/06/2006, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DESTE FEITO E DAS EXECUÇÕES APENSAS NS. 98.2380-2, 99.280-5, 99.223-2, 99.224-5, 99.225-8, AO PROCESSO N. 98.1209-1, NOS TERMOS DO ART. 28, DA LEI N. 6830/80.

24/01/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 36852

23/01/2006, 14:46

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

10/10/2005, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2003.30.00.002733-0

10/12/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2003, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E DEPOSITO

19/11/2003, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/10/2003, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2003, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REMESSA

17/09/2003, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 10:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/09/2003, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 10:04

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

03/09/2003, 10:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 199830000020224

29/08/2003, 16:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/06/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 20/05/2003

24/06/2003, 16:24

REDISTRIBUICAO MANUAL

19/05/2003, 14:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

19/05/2003, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENÇAO DE DISTRIBUIÇAO EM PRIMEIRO LUGAR, DETERM

15/05/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO 4371

09/05/2003, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2003, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/03/2003, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 CINCO DIAS

19/03/2003, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXQTE REQ. VISTAS

14/03/2003, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/05/2002, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

07/05/2002, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/04/2002, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVO QUE ESTES AUTOS JA FORAM ARQUIVADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO...

22/04/2002, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/04/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/04/2002, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DA SENHORA OFICIALA DE JUSTICA...

02/04/2002, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2002, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

26/03/2002, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

05/03/2002, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITACAO DA SENHORA OFICIALA DE JUSTICA, PRORROGO POR 20 (VINTE) DIAS...

05/03/2002, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SOLICITANDO PRAZO

01/03/2002, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO MANDADO

22/01/2002, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2001, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO OBJETIVANDO A PENHORA E AVALIACAO DE BENS DO EXECUTADO, SUFICIENTES PARA A

14/12/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/11/2001, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/11/2001, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSAO/ARQUIVAMENTO

16/11/2001, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2001, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2001, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2001, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELOPRAZO DE SEIS MESES

15/08/2001, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2001, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA (PETICAO 7601)

15/08/2001, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/08/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/08/2001, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2001, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVAMENTO PROVISORIO POR 1 ANO

02/08/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA PETICAO DE FL. 34 E DESPACHO DE FL.35 DOS AUTOS DA EXECUCAO N. 99.280-5

01/08/2000, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 19.05.2000

19/05/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/1999, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/1999, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40, PARAG. 2, DA LEI 6.830/80

17/05/1999, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

13/05/1999, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

07/05/1999, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQTE NO PRZO DE 5 DIAS,P/MANIFESTAR-SE S/O TRANSCURSO DO PRZO DO EDITAL...

04/05/1999, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. MANIFESTACAO DO EXECUTADO

23/03/1999, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DE CITACAO DA EMPRESA-EXECUTADA E SEU RESP.TRIBUTARIO.AGURDANDO PUBLICACAO

18/03/1999, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO DA EXECUTADA E SEU RESP.TRIBUTARIO,C/PZO DE 30 DIAS....

18/03/1999, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1999, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

17/03/1999, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/1999, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 08/03/99

06/11/1998, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSO ATE O DIA 08.03.99

06/11/1998, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FLS. 14.

04/11/1998, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DEFIRO A SUSPENSAO ...PELO PRZO DE 120 DIAS...

04/11/1998, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1998, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL COM PETICAO.

03/11/1998, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/1998, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE O EXQTE EM FACE DA CERTIDAO SUPRA.I.

29/10/1998, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1998, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDANCA DE ENDERECO.

27/10/1998, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R.

13/10/1998, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO P/PAGAR A DIVIDA..ARBITRO EM 20% DO VALOR DO DEBITO...

13/10/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/1998, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/1998, 08:53

Despacho

•22/06/2021, 15:51

Documentos Diversos

•22/06/2021, 15:49