Execução Fiscal 0000113-11.1981.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARANHENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (EMA)

Terceiro

MARANHENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (EMA)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 09:09

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:18

Decorrido prazo de MARANHENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (EMA) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:40

Juntada de manifestação

08/11/2021, 07:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:47

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:00

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:09

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 09:09

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:18

Decorrido prazo de MARANHENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (EMA) em 09/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 10:00

Acórdão

•10/03/2021, 14:05

10/11/2021, 01:40

Juntada de manifestação

08/11/2021, 07:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:47

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:00

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:09

Recebidos os autos

10/05/2021, 18:14

Juntada de petição inicial

10/05/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARANHENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EMA O processo nº 0000113-11.1981.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/01/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROTOCOLO SIREC 201900228, DE 29/10/2019

29/10/2019, 14:15

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

17/10/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/07/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/04/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇAO EM 06.11.2018

31/10/2018, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/04/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

19/01/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/12/2017

14/12/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/10/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

20/07/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/06/2017

14/06/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 19:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS EXEQUENTE

30/11/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

26/11/2009, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2009, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

20/10/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/06/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/05/2009, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2009, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido em 14/10/08

05/11/2008, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2008, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/07/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2008, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2008, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2007, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

03/04/2007, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXQTE

12/03/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER À APLICAÇÃO DO ART. 185-A, CTN.

15/12/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

21/09/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 16:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

08/06/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2006, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2006, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.025 DE 04.02.2005

10/02/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 31.01.2005

31/01/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2004, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2004, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2004, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2004, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2004, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2004, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2004, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2003, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/10/2003, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO AO EXECUTADO/CO-RESPONSAVEL

29/09/2003, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2003, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2003, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

03/06/2003, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

28/04/2003, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2002, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE. AG.PETICAO.

30/10/2002, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2002, 14:22

RECEBIDOS DO TRF

19/06/2002, 14:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ APELACAO

18/10/2001, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ CONTRA-RAZOES

18/10/2001, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2a.) AG PRAZO

30/07/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.135 DE 18.07.01

25/07/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.07.01

12/07/2001, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXPEDIENTE

10/07/2001, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2001, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXETE.

28/06/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

19/06/2001, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/05/2001, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REMESSA - PACOTE 12

15/05/2001, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.085 DE 03.05.01

15/05/2001, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 25.04.01

26/04/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AG EXPEDIENTE

06/04/2001, 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/04/2001, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2001, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE VE MAÇO 08

03/10/2000, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2000, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

21/08/2000, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/05/2000, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MAIO 14

12/05/2000, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 12:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MACO 21

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MACO 21

12/03/1999, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/1997, 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL NR 32/97

14/04/1997, 08:16

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO-ATUPUBLICACAO

11/03/1997, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/1996, 11:52

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA MUDANÇA DO EXEQUENTE

02/08/1996, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/1995, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

19/09/1995, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

29/08/1995, 12:12

AGUARDANDO - PETICAO

25/08/1995, 09:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA

18/08/1995, 11:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA

18/08/1995, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECRETARIA

30/11/1994, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR FLAVIO DINO

21/11/1994, 11:39

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

11/11/1994, 08:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

28/09/1994, 12:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHO DRA. SOLANGE

12/07/1993, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

09/07/1993, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

05/07/1993, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

02/07/1993, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/06/1993, 09:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/06/1993, 17:05

DESPACHO - J. VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/02/1993, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

11/02/1993, 12:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 08

05/06/1992, 09:17

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

04/06/1992, 17:11