Execução Fiscal 0024940-87.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/11/2025, 18:06

Trânsito em julgado

09/11/2025, 17:52

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 14:16

Documento (Certidão)

01/09/2025, 14:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:19

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:25

Expedida/Certificada

04/09/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:49

Ato ordinatório

04/09/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 10:33

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:33

Todas as movimentações(108)

Definitivo

09/11/2025, 18:06

Trânsito em julgado

09/11/2025, 17:52

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 14:16

Documento (Certidão)

01/09/2025, 14:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:19

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:25

Expedida/Certificada

04/09/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:49

Ato ordinatório

04/09/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 10:33

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:33

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 14:01

Publicação

30/06/2022, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 12:48

Expedida/certificada

28/06/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 12:48

Documento (Certidão)

28/06/2022, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 14:34

Ato ordinatório

20/01/2022, 14:49

Por decisão judicial

12/02/2016, 10:29

Recebimento

12/02/2016, 10:29

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 19:00

Recebimento

09/06/2015, 15:04

Recebimento

09/06/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 10:16

Intimação

08/05/2015, 10:31

Outras Decisões

08/05/2015, 10:29

Conclusão (para decisão)

15/10/2014, 11:49

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 19:00

Recebimento

25/02/2014, 15:11

Recebimento

25/02/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 08:45

Intimação

11/02/2014, 15:04

Mero expediente

10/02/2014, 15:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

21/09/2012, 09:42

Recebimento

21/09/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 09:06

Intimação

23/08/2012, 13:28

deferimento

08/08/2012, 13:34

deferimento

07/03/2012, 14:08

Outras Decisões

06/03/2012, 18:07

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 14:06

Citação

12/04/2011, 16:19

Citação

17/03/2011, 14:20

Recebimento

17/03/2011, 14:20

Citação

20/09/2010, 13:47

Mero expediente

08/09/2010, 14:48

Conclusão (para decisão)

21/07/2010, 16:44

Mero expediente

16/07/2010, 16:44

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 16:44

Recebimento

07/06/2010, 13:46

Recebimento

07/06/2010, 13:46

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 15:31

Intimação

24/05/2010, 09:36

Outras Decisões

24/05/2010, 09:35

Conclusão (para decisão)

03/09/2009, 10:21

Ato ordinatório

07/05/2009, 16:58

Recebimento

26/02/2009, 18:03

Recebimento

26/02/2009, 18:03

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 15:16

Provisório

06/12/2006, 11:51

Recebimento

06/12/2006, 11:51

Recebimento

06/12/2006, 11:51

Recebimento

06/12/2006, 11:50

Entrega em carga/vista

28/11/2006, 15:35

Intimação

23/11/2006, 12:47

Recebimento

23/11/2006, 12:47

Ato ordinatório

23/11/2006, 12:47

Por decisão judicial

14/07/2004, 17:14

Recebimento

13/07/2004, 18:12

Recebimento

13/07/2004, 18:12

Intimação

23/04/2004, 13:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2004, 13:33

Recebimento

23/04/2004, 13:33

Recebimento

14/04/2004, 10:39

Mandado

11/03/2004, 17:11

Recebimento

11/03/2004, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2004, 17:11

Mandado

18/12/2003, 14:10

Recebimento

18/12/2003, 14:10

Citação

29/10/2003, 14:33

Recebimento

29/10/2003, 14:33

Citação

06/10/2003, 14:22

Recebimento

06/10/2003, 14:22

Citação

08/09/2003, 20:11

Mero expediente

21/08/2003, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/08/2003, 09:08

deferimento

11/06/2003, 18:28

Recebimento

23/05/2003, 17:05

Recebimento

23/05/2003, 17:05

Entrega em carga/vista

13/05/2003, 15:08

Intimação

08/04/2003, 14:06

Mero expediente

19/03/2003, 19:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 18:05

Recebimento

10/02/2003, 18:05

Citação

20/11/2002, 13:32

Mero expediente

25/10/2002, 17:40

Conclusão (para despacho)

11/10/2002, 13:57

Protocolo de Petição

11/10/2002, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

10/10/2002, 13:13

Documentos

Nenhum documento disponível