Execução Fiscal 0012587-58.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 436,25

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Terceiro

AMBEV S/A

Terceiro

CRBS S/A

CNPJ

Reu

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:06

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CRBS S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:03

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:12

Juntada de petição intercorrente

26/11/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:15

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:06

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/09/2024, 16:56

Sentença Tipo B

•17/09/2024, 16:03

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CRBS S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:03

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:12

Juntada de petição intercorrente

26/11/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:15

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 16:54

Juntada de comprovante de depósito judicial

29/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

22/09/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 06:25

Juntada de outras peças

21/06/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de CRBS S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:21

Juntada de outras peças

20/01/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2022, 19:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/12/2022, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2022, 00:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2022, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:53

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 07:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:44

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:03

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 08:03

Juntada de certidão

05/08/2021, 07:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012587-58.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012587-58.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 17:31

Juntada de volume

09/02/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2020, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

24/01/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

11/05/2018, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

19/04/2018, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

18/04/2018, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/03/2018, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 12:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) reiteração e-mail nesta data

13/03/2018, 12:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 21-07-2017 ao leiloeiro solicitando informações sobre leilao e designaçao de data

13/03/2018, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - verificar requisitos para inclusao em leilao

18/07/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 18:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - bem móvel

03/12/2015, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/05/2015, 16:17

INICIAL AUTUADA

04/05/2015, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/05/2015, 16:09

INICIAL AUTUADA

04/05/2015, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2015, 15:45

Sentença Tipo B

•17/09/2024, 15:41

Ato ordinatório

•22/09/2023, 06:25

Ato ordinatório

•22/09/2023, 06:25

Ato ordinatório

•30/05/2023, 14:37

Ato ordinatório

•30/05/2023, 14:37

Ato ordinatório

•08/11/2021, 10:53

Ato ordinatório

•05/08/2021, 08:03