Execução Fiscal 0028901-17.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 49.111,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLERIO ALVARO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

13/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Todas as movimentações(116)

Juntada de ofício

13/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:13

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 18:13

Ato ordinatório

•27/05/2020, 18:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de CLERIO ALVARO FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:39

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028901-17.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLERIO ALVARO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLERIO ALVARO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028901-17.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLERIO ALVARO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLERIO ALVARO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2020, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2020, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATATO EM 17.12.2018

18/12/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/01/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 15/01/2015

20/01/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/05/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.10.2012

17/10/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/09/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/03/2009, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2009, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2008, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2008, 09:07

Despacho

•05/12/2019, 18:38

Despacho

•18/12/2018, 09:54

Ato ordinatório

•20/09/2018, 16:37

Ato ordinatório

•14/08/2018, 17:45

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•05/07/2018, 13:22

Despacho

•30/05/2018, 18:04

Certidão

•27/02/2015, 16:04

Certidão

•20/01/2015, 16:56

Decisão

•20/01/2015, 16:52

Certidão

•08/01/2015, 16:28

Petição intercorrente

•21/05/2013, 10:43

Certidão

•21/05/2013, 10:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/11/2022, 18:13

Ato ordinatório

•27/05/2020, 18:05

Despacho

•05/12/2019, 18:38

Despacho

•18/12/2018, 09:54

Ato ordinatório

•20/09/2018, 16:37

Ato ordinatório

•14/08/2018, 17:45

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•05/07/2018, 13:22

Despacho

•30/05/2018, 18:04

Certidão

•27/02/2015, 16:04

Certidão

•20/01/2015, 16:56

Decisão

•20/01/2015, 16:52

Certidão

•08/01/2015, 16:28

Petição intercorrente

•21/05/2013, 10:43

Certidão

•21/05/2013, 10:41

Certidão

•17/10/2012, 09:30

Decisão

•17/10/2012, 09:28

Certidão

•03/10/2012, 10:32

Ato ordinatório

•07/05/2012, 10:59

Despacho

•21/09/2009, 11:42

Despacho

•21/09/2009, 11:42