Execução Fiscal 0001326-17.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.786.803,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNICE ELENA IORIS DA ROSA

OAB/MT 6850·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA

OAB/GO 33223·CPF·Representa: Réu

JULIO RAPHAEL IORIS DA ROSA

CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE ARRUDA

OAB/MT 6369·CPF·Representa: Réu

EVALDO GUSMAO DA ROSA

OAB/MT 2982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA

CNPJ

Reu

POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:45

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:46

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:19

Juntada de ofício enviando informações

15/07/2024, 15:57

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 18:47

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:45

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:15

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 18:47

Despacho

•26/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:46

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:19

Juntada de ofício enviando informações

15/07/2024, 15:57

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:52

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:10

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de JACKSON WILLIAM DE ARRUDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Juntada de procuração

25/03/2024, 13:13

Juntada de manifestação

18/03/2024, 14:22

Juntada de manifestação

12/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:04

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:56

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 13:07

Juntada de Informação

20/02/2024, 17:26

Juntada de manifestação

20/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:56

Juntada de Informação

19/02/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:33

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Juntada de impugnação

12/02/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:06

Expedição de Edital.

08/02/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:43

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:23

Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:29

Juntada de ofício enviando informações

07/02/2024, 10:35

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 14:50

Expedição de Edital.

02/02/2024, 13:55

Juntada de Informação

31/01/2024, 13:28

Juntada de Informação

26/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 17:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 19:49

Conclusos para decisão

08/02/2023, 19:41

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Decorrido prazo de JACKSON WILLIAM DE ARRUDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2022, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 19:22

Outras Decisões

24/10/2022, 19:22

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:45

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 12:22

Juntada de diligência

01/08/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:08

Juntada de manifestação

01/05/2022, 09:26

Juntada de manifestação

19/04/2022, 16:54

Mandado devolvido para redistribuição

29/03/2022, 16:51

Juntada de documento comprobatório

29/03/2022, 16:51

Juntada de diligência

29/03/2022, 16:32

Juntada de diligência

29/03/2022, 14:53

Juntada de diligência

29/03/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 01:33

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:43

Outras Decisões

14/01/2022, 14:43

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:41

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 12/02/2021 23:59.

07/03/2021, 07:26

Publicado Intimação em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JACKSON WILLIAM DE ARRUDA - MT6369/O, PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA - GO33223 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Declaradas essas premissas, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001326-17.2016.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:20

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 10:48

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 14:05

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 01:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/09/2020, 18:42

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/09/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2020, 17:39

Juntada de manifestação

23/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:29

Juntada de documento comprobatório

26/05/2020, 14:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2020, 17:36

Juntada de volume

24/04/2020, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/04/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 14:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/02/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

07/02/2020, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXCDO

17/09/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

13/08/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE/SUSPENSAO

25/07/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

15/04/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/01/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO INFORMANDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

19/12/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/EXQTE.

11/12/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2018, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO PARA EMISSÃO CERTIDÃO

02/07/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS EXCDO

22/05/2018, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

10/05/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTANDA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

10/05/2018, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO CARTÓRIO 1º OFICIO COMARCA JUÍNA - MT

25/04/2018, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

10/04/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

10/04/2018, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/03/2018, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS EXCDO

01/12/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/11/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO E INCLUSÃO DE ADVOGADOS

28/09/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE

17/05/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

11/04/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE CADASTRO DE ADVOGADO

05/04/2017, 16:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/04/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXCDO

08/02/2017, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 15:19

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 12:28

Documento Comprobatório

•12/03/2024, 16:34

Documento Comprobatório

•12/03/2024, 16:34

Documento Comprobatório

•12/03/2024, 16:34

Despacho

•19/02/2024, 14:15

Despacho

•07/02/2024, 18:43

Informação

•09/10/2023, 15:32

Informação

•09/10/2023, 15:32

Decisão

•28/06/2023, 19:49

Decisão

•24/10/2022, 19:22

Ato ordinatório

•16/05/2022, 12:21

Informação

•21/03/2022, 18:57

Decisão

•14/01/2022, 14:43

Decisão

•03/08/2020, 17:39