Execução Fiscal 0013733-30.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
05/05/2017
Valor da Causa
R$ 30.094,22
Órgão julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSUE DE SOUZA BRANDAO NETO
CPF
793.***.***-15
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·
Representa: Autor
GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA
CPF
063.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2026, 15:41
Juntada de Certidão
09/04/2026, 15:41
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
CNPJ
69.***.***.0001-99
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Reu
JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
CPF
132.***.***-91
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 15:41
Conclusos para despacho
31/03/2026, 17:29
Juntada de ofício enviando informações
31/03/2026, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2026, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 16:33
Conclusos para decisão
06/11/2025, 16:46
Juntada de ofício enviando informações
05/11/2025, 19:47
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:12
Juntada de petição intercorrente
14/10/2025, 09:41
Publicado Decisão em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:53
Publicado Decisão em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:53
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2026, 15:41
Juntada de Certidão
09/04/2026, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 15:41
Conclusos para despacho
31/03/2026, 17:29
Juntada de ofício enviando informações
31/03/2026, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2026, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 16:33
Conclusos para decisão
06/11/2025, 16:46
Juntada de ofício enviando informações
05/11/2025, 19:47
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:12
Juntada de petição intercorrente
14/10/2025, 09:41
Publicado Decisão em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:53
Publicado Decisão em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 02:54
Processo devolvido à Secretaria
02/10/2025, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 15:29
Juntada de Certidão
02/10/2025, 15:29
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
02/10/2025, 15:29
Conclusos para decisão
25/09/2024, 12:00
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024, 12:00
Cancelada a conclusão
25/09/2024, 12:00
Conclusos para julgamento
25/09/2024, 12:00
Juntada de impugnação
20/08/2024, 08:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:40
Juntada de petição intercorrente
02/08/2024, 15:54
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024, 16:17
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 16:16
Juntada de exceção de pré-executividade
22/07/2024, 12:02
Decorrido prazo de JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024, 12:06
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/05/2024, 12:06
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/05/2024, 12:06
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/05/2024, 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024, 09:07
Expedição de Mandado.
22/04/2024, 17:01
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024, 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024, 16:47
Juntada de petição intercorrente
05/07/2023, 19:48
Conclusos para despacho
19/05/2023, 14:48
Juntada de petição intercorrente
04/04/2023, 19:11
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 12:30
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 12:30
Conclusos para decisão
06/02/2023, 14:32
Juntada de petição intercorrente
24/01/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023, 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022, 13:21
Juntada de certidão de devolução de mandado
12/12/2022, 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022, 09:54
Expedição de Mandado.
05/12/2022, 09:45
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022, 15:40
Conclusos para despacho
31/05/2022, 18:14
Juntada de petição intercorrente
05/04/2022, 21:30
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 15:12
Juntada de certidão
19/01/2022, 18:03
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:56
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:51
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:50
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:52
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 00:09
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:48
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:27
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:35
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:57
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:25
Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:38
Juntada de petição intercorrente
11/02/2021, 07:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013733-30.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013733-30.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 17:47
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 17:47
Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 17:42
Juntada de volume
09/02/2021, 17:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/02/2021, 06:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EFETIVAMENTE EM 20.03.2020
26/10/2020, 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019, 13:10
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.
27/11/2019, 17:50
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
10/10/2019, 09:24
REMETIDOS CONTADORIA
07/10/2019, 17:10
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/09/2019, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2019, 16:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2019, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
12/03/2019, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019, 14:36
CARGA: RETIRADOS PGF
08/02/2019, 11:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/09/2018, 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 241/2018
16/07/2018, 10:36
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 241/2018
25/06/2018, 16:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
10/04/2018, 12:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da executada
10/04/2018, 12:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA DE CITACAO
21/02/2018, 14:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 09/2017
08/01/2018, 14:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA À SECAM
04/12/2017, 13:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 09/2017
25/10/2017, 11:33
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/07/2017, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2017, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2017, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 16:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2017, 15:12
INICIAL AUTUADA
05/05/2017, 15:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/05/2017, 11:56
Documentos
Despacho
•
09/04/2026, 15:41
Despacho
•
09/04/2026, 15:41
Despacho
•
10/02/2026, 16:33
Decisão
•
02/10/2025, 15:29
Decisão
•
02/10/2025, 15:29
Ato ordinatório
•
25/07/2024, 16:16
Decisão
•
20/03/2024, 16:47
Despacho
•
17/03/2023, 12:30
Despacho
•
14/11/2022, 15:40