Execução Fiscal 0003384-59.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.785,24

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MIRIHELE ESTRELA ARCANJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:58

Transitado em Julgado

20/11/2025, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:08

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:58

Transitado em Julgado

20/11/2025, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 11:51

OUTROS

•09/02/2022, 18:25

14/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 07:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/04/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIHELE ESTRELA ARCANJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:36

Juntado(a) - Juntada de outras peças

10/02/2021, 18:01

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

10/02/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-59.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MIRIHELE ESTRELA ARCANJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIHELE ESTRELA ARCANJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-59.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MIRIHELE ESTRELA ARCANJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIHELE ESTRELA ARCANJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2018, 14:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 14:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 18:05

OUTROS

•21/07/2021, 15:28

OUTROS

•28/04/2021, 16:37