Execução Fiscal 0048957-95.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2013
Valor da Causa
R$ 29.558,20
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2022, 17:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME
CNPJ
37.***.***.0001-55
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Reu
Juntada de manifestação
28/07/2022, 17:06
Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 18:21
Juntada de Certidão
22/07/2022, 18:21
Proferida decisão interlocutória
22/07/2022, 18:21
Conclusos para decisão
20/07/2022, 17:28
Juntada de manifestação
20/07/2022, 16:27
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:50
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 17:50
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 04:44
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021, 16:32
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2022, 17:48
Juntada de manifestação
28/07/2022, 17:06
Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 18:21
Juntada de Certidão
22/07/2022, 18:21
Proferida decisão interlocutória
22/07/2022, 18:21
Conclusos para decisão
20/07/2022, 17:28
Juntada de manifestação
20/07/2022, 16:27
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:50
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 17:50
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 04:44
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021, 16:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 02:46
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:56
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:51
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:50
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:52
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 00:09
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:48
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:27
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:35
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:57
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:26
Decorrido prazo de JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048957-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048957-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS SEGARRA DOMENECH - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 17:52
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 17:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 13:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/04/2020, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2020, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2020, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2020, 21:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2020, 07:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2020, 07:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2020, 07:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/01/2019, 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2019, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 09:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/10/2018, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.10.2018
09/10/2018, 11:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2018, 22:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 09:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2016, 18:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
06/07/2015, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2015, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2015, 12:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2015, 12:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/02/2014, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2014, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/02/2014, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2013, 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013, 10:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/12/2013, 10:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2013, 15:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2013, 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2013, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2013, 17:37
PROCESSO DIGITALIZADO
17/09/2013, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013, 16:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
04/09/2013, 15:18
Documentos
Decisão
•
22/07/2022, 18:21
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:50
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 16:32
Ato ordinatório
•
19/04/2020, 18:02
Ato ordinatório
•
06/04/2020, 07:27
Ato ordinatório
•
29/01/2019, 00:40
Decisão
•
09/10/2018, 11:00
Certidão
•
07/10/2018, 22:50
Ato ordinatório
•
15/12/2016, 18:40
Ato ordinatório
•
06/05/2015, 00:30
Despacho
•
24/09/2013, 18:09