Procedimento do Juizado Especial Cível 0001268-46.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.970,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Despacho

16/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:20

Juntado(a)

16/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 14:36

Juntada de Petição

23/01/2026, 09:36

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF08S para MGBHCIV20S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/09/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/07/2025, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/07/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(157)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Despacho

16/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:20

SENTENÇA

•18/06/2025, 17:20

16/04/2026, 14:20

Juntado(a)

16/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 14:36

Juntada de Petição

23/01/2026, 09:36

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF08S para MGBHCIV20S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/09/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/07/2025, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/07/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

23/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/03/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 07:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

05/12/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 19:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2024, 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/12/2023, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2023, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 20:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 20:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

31/08/2023, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 18:45

Suscitado Conflito de Competência

28/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 12:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/07/2023, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:47

Declarada incompetência

30/09/2022, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 12:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de consulta

14/01/2022, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 19:20

Juntado(a) - Decisão

23/11/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:31

Juntado(a) - Sentença Tipo A

19/08/2021, 14:31

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/08/2021, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 11:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:39

Juntado(a) - Juntada de outras peças

10/02/2021, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-46.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II e outros POLO PASSIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-46.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II e outros POLO PASSIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 15:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2019, 16:01

TEXTO DIGITADO

•19/11/2024, 14:55

OUTROS

•18/09/2023, 20:07

OUTROS

•15/09/2023, 15:51

OUTROS

•28/07/2023, 18:45

OUTROS

•30/09/2022, 11:40

SENTENÇA

•19/08/2021, 14:31

OUTROS

•23/06/2021, 11:30