Execução Fiscal 0037810-58.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 491,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

PAULO ROBERTO CUNHA VENCIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS

OAB/GO 1055·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BUENO MACHADO

OAB/GO 17672·CPF·Representa: Autor

MAURO LAZARO GONZAGA JAYME

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

PAULO ROBERTO CUNHA VENCIO

Terceiro

PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:17

Juntada de manifestação

07/11/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:43

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:05

Processo Desarquivado

16/06/2025, 17:01

Juntada de pedido de extinção do processo

12/06/2025, 11:37

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:20

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:17

Juntada de manifestação

07/11/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:43

Despacho

•26/04/2021, 14:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:43

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:05

Processo Desarquivado

16/06/2025, 17:01

Juntada de pedido de extinção do processo

12/06/2025, 11:37

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:38

Juntada de manifestação

12/02/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037810-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037810-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 31.05.2016

06/06/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2016, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA ÀS PP. 44-56

18/09/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2011, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2011, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2011, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2010, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2010, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2010, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2009, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 21:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2009, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2008, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2007, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2006, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/02/2006, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 448/2005 ASJ/ SJ DE ALAGOAS

05/12/2005, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2005, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2005, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

12/04/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/03/2004, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2004, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2004, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2004, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2004, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2004, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/12/2003, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO

09/12/2003, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2003, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2003, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2003, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2003, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ NR 139 O DIA 23/07/2003

23/07/2003, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATORIO

16/07/2003, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA

07/07/2003, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2003, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

01/07/2003, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2003, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2003, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2002, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2002, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2002, 16:30

Ato ordinatório

•21/09/2018, 17:06

Certidão

•21/01/2016, 13:39

Decisão

•21/01/2016, 00:54

Certidão

•18/01/2016, 18:23

Ato ordinatório

•18/03/2015, 14:01

Despacho

•13/03/2013, 13:08

Decisão

•20/03/2012, 15:28

Certidão

•15/03/2012, 16:21

Despacho

•31/05/2010, 18:11

Despacho

•25/11/2009, 21:06

Despacho

•25/11/2009, 21:05

Despacho

•25/11/2009, 21:05

Despacho

•25/11/2009, 21:05

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:43

Despacho

•26/04/2021, 14:20

Ato ordinatório

•21/09/2018, 17:06

Certidão

•21/01/2016, 13:39

Decisão

•21/01/2016, 00:54

Certidão

•18/01/2016, 18:23

Ato ordinatório

•18/03/2015, 14:01

Despacho

•13/03/2013, 13:08

Decisão

•20/03/2012, 15:28

Certidão

•15/03/2012, 16:21

Despacho

•31/05/2010, 18:11

Despacho

•25/11/2009, 21:06

Despacho

•25/11/2009, 21:05

Despacho

•25/11/2009, 21:05

Despacho

•25/11/2009, 21:05

Despacho

•25/11/2009, 21:05

Despacho

•25/11/2009, 21:05

Despacho

•25/11/2009, 21:05