Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007749-15.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Anistia PolíticaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:09

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:04

Documento (Certidão)

15/04/2025, 09:41

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:41

Remessa

09/04/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 09:22

Outras Decisões

21/03/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 18:11

Todas as movimentações(127)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:09

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2025, 10:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:04

Documento (Certidão)

15/04/2025, 09:41

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:41

Remessa

09/04/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 09:22

Outras Decisões

21/03/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:10

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:19

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:18

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:58

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:02

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:02

Remessa

01/04/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:33

Documento (Certidão)

28/08/2023, 16:27

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 12:22

Documento (Certidão)

27/06/2023, 12:22

Expedida/Certificada

27/06/2023, 12:22

Outras Decisões

27/06/2023, 12:22

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 17:16

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:27

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:53

Outras Decisões

03/05/2023, 10:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 12:32

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:20

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:06

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:14

Documento (Certidão)

10/11/2022, 16:15

Ato ordinatório

10/11/2022, 16:15

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:18

Ato ordinatório

14/10/2022, 16:17

Recebimento

22/08/2022, 17:19

Petição (Petição inicial)

22/08/2022, 17:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2021, 13:01

Ato ordinatório

11/03/2021, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2008, 12:01

Ato ordinatório

25/04/2008, 12:13

Recebimento

25/04/2008, 12:13

Recebimento

22/04/2008, 16:51

Recebimento

16/04/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 10:00

Publicação

24/01/2008, 09:19

Intimação

22/01/2008, 13:38

Intimação

19/12/2007, 18:03

Mero expediente

19/12/2007, 18:02

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 11:54

Recebimento

14/12/2007, 14:44

Recebimento

14/12/2007, 14:44

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 09:44

Intimação

27/11/2007, 17:13

Mero expediente

27/11/2007, 17:13

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 11:18

Publicação

09/10/2007, 09:45

Intimação

04/10/2007, 14:45

Intimação

02/10/2007, 15:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/09/2007, 18:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2007, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2007, 17:09

Publicação

16/08/2007, 09:45

Intimação

13/08/2007, 16:12

Intimação

13/08/2007, 16:03

Improcedência

13/08/2007, 14:18

Conclusão (para julgamento)

24/07/2007, 14:54

Recebimento

04/07/2007, 17:31

Recebimento

04/07/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 11:27

Intimação

25/06/2007, 18:30

Recebimento

20/06/2007, 13:24

Recebimento

18/06/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 14:07

Publicação

30/05/2007, 14:02

Intimação

28/05/2007, 14:52

Intimação

25/05/2007, 08:00

Recebimento

24/05/2007, 18:44

Recebimento

22/03/2007, 14:34

Recebimento

19/03/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 09:45

Intimação

13/03/2007, 16:01

Publicação

06/02/2007, 09:34

Intimação

01/02/2007, 13:56

Intimação

16/01/2007, 18:14

Julgamento em Diligência

16/01/2007, 16:27

Conclusão (para julgamento)

01/08/2006, 14:56

Recebimento

12/06/2006, 17:59

Recebimento

09/06/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 11:41

Publicação

30/05/2006, 09:06

Intimação

08/05/2006, 13:37

Recebimento

05/05/2006, 10:43

Recebimento

14/03/2006, 18:15

Recebimento

14/03/2006, 18:14

Entrega em carga/vista

13/01/2006, 10:05

Mero expediente

19/12/2005, 19:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 18:36

Recebimento

08/11/2005, 14:22

Recebimento

27/10/2005, 11:24

Recebimento

26/10/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

21/10/2005, 09:59

Publicação

20/10/2005, 09:22

Intimação

17/10/2005, 16:30

Intimação

02/09/2005, 19:03

Mero expediente

02/09/2005, 17:09

Conclusão (para despacho)

01/07/2005, 19:02

Recebimento

05/05/2005, 18:03

Publicação

03/05/2005, 08:41

Intimação

28/04/2005, 13:50

Intimação

25/04/2005, 15:13

Mero expediente

25/04/2005, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/04/2005, 16:03

Protocolo de Petição

05/04/2005, 14:43

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2005, 15:57