Execução Fiscal 0032400-77.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 72.240,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:29

Despacho

•08/04/2021, 23:48

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032400-77.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032400-77.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHS - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/07/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REENVIO

25/11/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2015, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/11/2011, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.10.2011

18/10/2011, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

04/03/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/02/2010, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 22.02.2010

25/02/2010, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/09/2007, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 09:52

Ato ordinatório

•11/10/2018, 16:27

Petição intercorrente

•11/10/2018, 14:18

Certidão

•11/10/2018, 14:07

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 00:07

Ato ordinatório

•16/01/2017, 17:04

Decisão

•06/12/2016, 14:31

Certidão

•30/11/2016, 13:28

Despacho

•18/08/2016, 17:26

Certidão

•11/10/2013, 00:31

Decisão

•11/10/2013, 00:30

Certidão

•02/10/2013, 16:40

Certidão

•18/10/2011, 19:02

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:29

Despacho

•08/04/2021, 23:48

Ato ordinatório

•11/10/2018, 16:27

Petição intercorrente

•11/10/2018, 14:18

Certidão

•11/10/2018, 14:07

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 00:07

Ato ordinatório

•16/01/2017, 17:04

Decisão

•06/12/2016, 14:31

Certidão

•30/11/2016, 13:28

Despacho

•18/08/2016, 17:26

Certidão

•11/10/2013, 00:31

Decisão

•11/10/2013, 00:30

Certidão

•02/10/2013, 16:40

Certidão

•18/10/2011, 19:02

Decisão

•18/10/2011, 19:01

Certidão

•06/09/2011, 15:47

Certidão

•27/07/2010, 19:25

Decisão

•27/07/2010, 19:23

Certidão

•22/06/2010, 11:53

Certidão

•25/02/2010, 10:00

Decisão

•25/02/2010, 09:54

Certidão

•22/02/2010, 10:58

Despacho

•17/09/2009, 18:37

Despacho

•17/09/2009, 18:37

Despacho

•17/09/2009, 18:37