Execução Fiscal 0008975-69.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 21.698,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

HELINGTON MATOS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELINGTON MATOS DE LIMA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Publicado Citação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 23:57

Expedição de Edital.

10/11/2021, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:31

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:31

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de HELINGTON MATOS DE LIMA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Publicado Citação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 11:04

Decisão

•15/10/2021, 11:31

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legal

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10/11/2021, 23:57

Expedição de Edital.

10/11/2021, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:31

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:31

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:40

Juntada de manifestação

16/02/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008975-69.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008975-69.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F L DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO FL 81

23/10/2020, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/02/2020, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/07/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR. - 15 DIAS

05/06/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 330/018 FL. 62.

01/06/2018, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 08:37

INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 15:00