Cumprimento de sentença 0001533-59.2010.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 23:11

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:08

Ato ordinatório

26/06/2026, 13:08

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 21:20

Documento (Certidão)

02/06/2025, 21:20

Mero expediente

02/06/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 18:33

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:52

Publicação

01/07/2022, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 11:24

Todas as movimentações(271)

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 23:11

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:08

Ato ordinatório

26/06/2026, 13:08

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 21:20

Documento (Certidão)

02/06/2025, 21:20

Mero expediente

02/06/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 18:33

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:52

Publicação

01/07/2022, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 11:24

Expedida/certificada

29/06/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 11:24

Documento (Certidão)

29/06/2022, 11:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/02/2022, 03:24

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:37

Recebimento

04/09/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 13:55

Recebimento

29/07/2019, 14:05

Recebimento

29/07/2019, 14:05

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 11:48

Publicação

11/07/2019, 10:20

Intimação

01/07/2019, 11:15

Intimação

27/06/2019, 16:08

Mero expediente

17/06/2019, 19:30

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 16:29

Recebimento

23/08/2018, 18:00

Recebimento

23/08/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 09:27

Recebimento

15/08/2018, 13:13

Recebimento

15/08/2018, 13:13

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 10:51

Intimação

02/05/2018, 15:57

Ato ordinatório

02/05/2018, 15:56

Mero expediente

12/04/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 16:10

Documento (Carta precatória)

19/09/2017, 14:19

Devolvidos os autos

14/09/2017, 10:50

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2017, 09:43

Mero expediente

18/08/2017, 18:56

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 18:37

Intimação

14/03/2017, 18:00

Documento (Carta precatória)

14/03/2017, 11:38

Devolvidos os autos

13/03/2017, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2017, 12:36

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2017, 15:30

Intimação

09/02/2017, 15:30

Intimação

09/02/2017, 15:30

Intimação

31/01/2017, 18:33

Mero expediente

23/01/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 18:00

Mero expediente

19/12/2016, 18:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 19:03

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 16:34

Recebimento

22/06/2016, 16:02

Recebimento

22/06/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 11:49

Intimação

03/06/2016, 12:22

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/06/2016, 12:05

Mero expediente

01/06/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 08:00

Recebimento

03/02/2016, 18:37

Recebimento

03/02/2016, 18:37

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 09:24

Intimação

28/01/2016, 17:28

Recebimento

28/01/2016, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 12:39

Recebimento

23/10/2015, 13:45

Recebimento

23/10/2015, 13:45

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:36

Recebimento

25/09/2015, 09:30

Intimação

12/06/2015, 14:19

Mero expediente

12/06/2015, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 14:18

Recebimento

10/06/2015, 09:48

Recebimento

10/06/2015, 09:48

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 09:34

Intimação

07/04/2015, 16:55

Recebimento

07/04/2015, 16:49

Recebimento

07/04/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 08:28

Intimação

18/03/2015, 11:15

Mero expediente

11/03/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 18:00

Trânsito em julgado

19/02/2015, 16:27

Intimação

09/12/2014, 15:25

Intimação

01/12/2014, 14:02

Intimação

28/11/2014, 14:02

Intimação

07/11/2014, 16:27

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 19:00

Recebimento

03/07/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:00

Recebimento

26/06/2014, 10:15

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 08:52

Intimação

13/06/2014, 10:23

Publicação

13/06/2014, 10:23

Intimação

11/06/2014, 10:23

Intimação

10/06/2014, 14:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2014, 16:44

Conclusão (para decisão)

04/06/2014, 16:11

Petição (Apelação)

30/05/2014, 12:33

Recebimento

30/05/2014, 12:03

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 11:41

Intimação

20/05/2014, 13:28

Intimação

20/05/2014, 13:28

Intimação

16/05/2014, 13:27

Intimação

02/05/2014, 17:39

Recebimento

22/04/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:48

Intimação

09/04/2014, 15:45

Publicação

04/12/2013, 09:39

Intimação

02/12/2013, 12:41

Intimação

29/11/2013, 12:48

Procedência

26/11/2013, 18:55

Conclusão (para julgamento)

03/06/2013, 15:36

Recebimento

29/05/2013, 16:20

Recebimento

29/05/2013, 16:20

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 16:34

Intimação

10/04/2013, 18:00

Intimação

26/03/2013, 14:59

Intimação

25/03/2013, 14:59

Intimação

21/03/2013, 11:09

Mero expediente

20/03/2013, 20:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2013, 16:20

Recebimento

06/03/2013, 09:53

Recebimento

06/03/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 13:51

Intimação

21/02/2013, 11:43

Mero expediente

18/02/2013, 20:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 18:00

Recebimento

13/02/2013, 15:56

Recebimento

13/02/2013, 15:56

Recebimento

13/02/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 10:30

Intimação

28/01/2013, 14:53

Mero expediente

22/01/2013, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 17:05

Recebimento

11/01/2013, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/01/2013, 10:23

Intimação

18/12/2012, 15:04

Intimação

18/12/2012, 15:04

Intimação

18/12/2012, 10:01

Mero expediente

17/12/2012, 20:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2012, 19:03

Recebimento

14/12/2012, 10:57

Intimação

05/12/2012, 08:57

Intimação

27/11/2012, 16:23

Intimação

26/11/2012, 16:23

Intimação

23/11/2012, 12:10

Mero expediente

20/11/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 14:19

Recebimento

14/11/2012, 14:35

Intimação

12/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2012, 10:43

Mero expediente

05/11/2012, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 19:37

Recebimento

05/11/2012, 12:47

Recebimento

05/11/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 10:20

Intimação

23/10/2012, 14:48

Intimação

23/10/2012, 14:48

Intimação

23/10/2012, 12:21

Outras Decisões

22/10/2012, 20:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2012, 17:10

Recebimento

22/10/2012, 09:35

Intimação

15/10/2012, 16:37

Recebimento

15/10/2012, 15:34

Recebimento

15/10/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 08:15

Intimação

04/10/2012, 14:07

Recebimento

04/10/2012, 14:07

Petição (Replica)

03/10/2012, 18:48

Recebimento

03/10/2012, 18:48

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 09:07

Intimação

26/09/2012, 17:20

Recebimento

26/09/2012, 17:20

Ato ordinatório

25/09/2012, 12:03

Recebimento

25/09/2012, 12:03

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 11:20

Publicação

11/09/2012, 11:16

Intimação

06/09/2012, 10:01

Intimação

05/09/2012, 14:23

Citação

05/09/2012, 14:23

Citação

05/09/2012, 14:23

Citação

04/09/2012, 14:52

Citação

03/09/2012, 19:00

Outras Decisões

03/09/2012, 13:47

Conclusão (para decisão)

22/08/2012, 15:37

Ato ordinatório

21/08/2012, 16:38

Intimação

14/08/2012, 17:00

Recebimento

14/08/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 14:58

Intimação

03/08/2012, 15:35

Intimação

03/08/2012, 15:35

Intimação

30/07/2012, 16:28

Outras Decisões

27/07/2012, 14:53

Conclusão (para decisão)

19/07/2012, 16:06

Recebimento

18/06/2012, 11:46

Recebimento

18/06/2012, 11:46

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 11:19

Intimação

31/05/2012, 14:43

Publicação

23/05/2012, 11:07

Intimação

21/05/2012, 14:19

Publicação

21/05/2012, 14:15

Intimação

16/05/2012, 15:12

Intimação

14/05/2012, 18:22

Mero expediente

04/05/2012, 18:35

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 11:13

Recebimento

02/05/2012, 14:03

Recebimento

02/05/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 16:24

Intimação

03/04/2012, 14:05

Recebimento

03/04/2012, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2012, 09:44

Mero expediente

30/03/2012, 09:44

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 18:13

Devolvidos os autos

19/03/2012, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2012, 11:19

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2012, 09:35

Mero expediente

05/12/2011, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 17:41

Recebimento

04/11/2011, 16:12

Recebimento

04/11/2011, 16:12

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 13:51

Intimação

24/10/2011, 14:34

Mero expediente

21/10/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 18:46

Recebimento

20/09/2011, 14:26

Recebimento

20/09/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 08:37

Intimação

14/09/2011, 14:17

Recebimento

14/09/2011, 14:17

Devolvidos os autos

31/08/2011, 14:01

Mero expediente

29/07/2011, 17:01

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2011, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2011, 15:53

Mero expediente

06/05/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 16:16

Recebimento

02/05/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 08:44

Intimação

14/04/2011, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2011, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2011, 18:26

Mero expediente

28/02/2011, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 14:26

Recebimento

19/10/2010, 18:49

Recebimento

19/10/2010, 18:49

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 09:44

Recebimento

14/10/2010, 15:46

Documento (Carta precatória)

28/09/2010, 11:48

Devolvidos os autos

23/09/2010, 14:36

Recebimento

31/08/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 10:55

Intimação

13/07/2010, 17:44

Intimação

13/07/2010, 17:44

Recebimento

13/07/2010, 17:43

Recebimento

13/07/2010, 10:23

Entrega em carga/vista

15/06/2010, 11:00

Intimação

11/05/2010, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2010, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2010, 08:33

Mero expediente

12/04/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2010, 15:40

Recebimento

24/02/2010, 10:44

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

18/02/2010, 11:09

Documentos

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