Execução Fiscal 0000494-30.2010.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:35

Ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 10:35

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:42

Documento (Certidão)

10/02/2026, 09:41

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:41

Documento (Certidão)

10/02/2026, 09:28

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:34

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:51

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 10:49

Sem descrição

21/02/2025, 10:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/02/2025, 12:51

Todas as movimentações(135)

Definitivo

02/03/2026, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:35

Ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 10:35

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

10/02/2026, 09:41

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:41

Documento (Certidão)

10/02/2026, 09:28

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:34

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:51

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 10:49

Sem descrição

21/02/2025, 10:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/02/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:50

Recebimento

09/12/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:00

Documento (Certidão)

29/04/2023, 07:38

Mero expediente

29/04/2023, 07:38

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 15:10

Petição (Apelação)

27/02/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 09:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2022, 09:09

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 10:22

Ato ordinatório

30/09/2022, 10:21

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:42

Publicação

01/07/2022, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:05

Expedida/certificada

29/06/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:05

Documento (Certidão)

29/06/2022, 13:04

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2022, 17:26

Ato ordinatório

22/06/2022, 14:25

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 10:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 09:59

Provisório

22/08/2016, 10:21

Por decisão judicial

10/12/2014, 18:07

Mero expediente

09/12/2014, 17:33

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 18:22

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 16:39

Recebimento

01/12/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 14:17

Intimação

31/10/2014, 16:33

Mero expediente

31/10/2014, 16:32

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 16:09

Expedida/Certificada

26/09/2014, 15:32

Intimação

18/08/2014, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2014, 14:54

Mandado

14/07/2014, 15:42

Mandado

05/06/2014, 11:16

Mero expediente

02/06/2014, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 11:32

Recebimento

16/05/2014, 11:53

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:52

Intimação

03/04/2014, 14:33

Mero expediente

01/04/2014, 10:51

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 17:11

Ato ordinatório

26/03/2014, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2014, 12:50

Mandado

25/11/2013, 17:38

Mandado

04/11/2013, 15:20

Mero expediente

30/10/2013, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 17:25

Documento (Outros documentos)

07/10/2013, 14:31

Recebimento

03/10/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 07:33

Intimação

26/07/2013, 16:05

Recebimento

26/07/2013, 16:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2013, 10:08

Mandado

01/07/2013, 17:38

Mandado

19/04/2013, 10:27

Mero expediente

15/04/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 15:13

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 15:56

Recebimento

08/04/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 14:54

Intimação

08/01/2013, 18:16

Mero expediente

14/12/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 17:43

Recebimento

11/12/2012, 18:42

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 11:10

Intimação

09/10/2012, 14:21

Documento (Outros documentos)

09/10/2012, 14:20

deferimento

18/09/2012, 17:39

Conclusão (para decisão)

10/09/2012, 13:14

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 17:36

Recebimento

01/08/2012, 08:33

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 09:07

Intimação

05/06/2012, 10:17

Mero expediente

30/05/2012, 17:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 14:41

Devolvidos os autos

30/05/2012, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2012, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2012, 11:32

Documento (Outros documentos)

09/04/2012, 11:30

Citação

06/02/2012, 11:01

Citação

06/02/2012, 11:01

Citação

02/02/2012, 14:37

Mero expediente

27/10/2011, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 15:59

Recebimento

23/09/2011, 12:30

Recebimento

22/09/2011, 13:47

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 12:31

Intimação

08/07/2011, 13:13

Intimação

24/05/2011, 14:44

Ato ordinatório

24/05/2011, 14:44

Mero expediente

24/05/2011, 14:43

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 15:25

Citação

17/05/2011, 10:15

Intimação

11/05/2011, 15:41

Mero expediente

11/05/2011, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 12:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2011, 11:18

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2010, 15:41

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2010, 15:52

Mandado

24/08/2010, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2010, 15:52

Mandado

07/05/2010, 13:16

Mero expediente

28/04/2010, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 17:41

Recebimento

03/02/2010, 19:52

Protocolo de Petição

03/02/2010, 19:28

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2010, 18:12