Execução Fiscal 0001799-40.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.282,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ALEX ALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:57

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:21

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:57

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 04:26

24/07/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:21

Juntada de Petição

30/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2024, 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2024, 00:22

Juntado(a) - Decisão

18/12/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2023, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2023, 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2023, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/03/2023, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:39

Juntado(a) - Decisão

06/12/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2022, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2022, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/01/2022, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/01/2022, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/12/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

29/11/2021, 22:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/11/2021, 22:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2021, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 17:16

Juntado(a) - Decisão

29/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/06/2021, 17:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-40.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALEX ALVES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX ALVES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-40.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALEX ALVES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX ALVES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2020, 02:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/10/2019, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

03/04/2019, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 20:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

25/06/2018, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/06/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 07:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 12:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

14/11/2017, 12:19

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 017994020114013812

08/11/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 11:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA SJ DE SETE LAGOAS

30/10/2017, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2017, 14:03

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

03/10/2017, 13:29

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS A SJMG.

26/09/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

20/09/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/07/2017, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2017, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

16/01/2017, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO DA PGF

12/12/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2016, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 09:41

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/03/2014, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

17/03/2014, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

10/03/2014, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2014, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 13:04

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão 12 meses

27/06/2012, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF.

09/01/2012, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

08/11/2011, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2011, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2011, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2011, 14:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/06/2011, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2011, 15:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/06/2011, 15:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2011, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 07:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 15:56

OUTROS

•23/05/2022, 13:48