Execução Fiscal 0003644-68.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.350,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:42

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:42

Arquivado Definitivamente

14/05/2021, 13:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:05

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:42

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:42

Arquivado Definitivamente

14/05/2021, 13:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2021, 19:00

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26/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:20

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003644-68.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte exequente acerca do(a) sentença/decisão/despacho/ato ordinatório de fl. 44 (ID 441542358), que JULGOU EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003644-68.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003644-68.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 17:47

Juntada de volume

09/02/2021, 17:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/09/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01 AR

25/03/2019, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2018, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 12:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2017, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

29/11/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/11/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REITADOS POR FUNCIONARIO AUTOIZADO DA PFG

24/10/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2016, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2016, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 14:08

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/08/2016, 13:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA FEDERAL UNICA DE SETE LAGOAS/MG

20/06/2016, 17:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subseção sete lagoas MG

08/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

28/04/2016, 13:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

24/02/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DE DESPACHO SERVIU DE MANDADO

01/10/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 16:53

INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2015, 15:16