Execução Fiscal 0000458-79.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 77.453,34

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAHIA EXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 11:53

Juntada de manifestação

01/08/2023, 18:12

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

31/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 11:53

Juntada de manifestação

01/08/2023, 18:12

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 13:08

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

31/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 08:30

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

11/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de BAHIA EXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000458-79.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA EXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA EXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000458-79.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA EXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA EXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 18:11

Juntada de volume

09/02/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LANÇADA VIA VPN

25/04/2020, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 17/04. Lançada via VPN

25/04/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04

25/04/2020, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2020, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2019, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2019, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2019, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2019, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2019, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (COBRANÇA DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS ENCAMINHADA À CEMAN)

29/07/2019, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/01/2019, 13:30

INICIAL AUTUADA

25/01/2019, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2019, 10:35