Execução Fiscal 0003647-23.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.870,25

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ISABELLA OLIVEIRA LOPES REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 17:04

Juntada de Petição

23/10/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:40

Decisão interlocutória

26/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 21:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024, 21:43

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 17:04

Juntada de Petição

23/10/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 19:40

OUTROS

•03/05/2023, 21:38

01/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:40

Decisão interlocutória

26/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 21:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024, 21:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 19:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2024, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2023, 16:14

Juntado(a) - Decisão

11/12/2023, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial

26/05/2023, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2023, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 21:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 22:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2022, 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003647-23.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS ISABELLA OLIVEIRA LOPES - (OAB: MG122604) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003647-23.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON LUIZ MARTINS REIS ISABELLA OLIVEIRA LOPES - (OAB: MG122604) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/10/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 12:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 10:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2017, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 17:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

19/04/2017, 11:49

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS MG

01/12/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO NATURAL DO FEITO...

30/11/2016, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 09:58

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS/MG

28/04/2016, 17:23

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2016, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MG

26/02/2016, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 13:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2015, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 17:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2015, 15:45

OUTROS

•26/05/2022, 18:25