Execução Fiscal 0003645-53.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.028,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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AGROPECUARIA CAPOEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:28

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00036455320154013812/TRF

28/04/2026, 19:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA02 -> TRF6

29/09/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/09/2025, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

19/09/2025, 21:04

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 01:34

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29/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:28

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00036455320154013812/TRF

28/04/2026, 19:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA02 -> TRF6

29/09/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/09/2025, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

19/09/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/01/2025, 08:39

Decisão interlocutória

30/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 29/01/2025 17:44:23)

29/01/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPECUARIA CAPOEIRA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de apelação

11/06/2024, 14:42

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/05/2024, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2023, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPECUARIA CAPOEIRA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/11/2022, 19:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2021, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003645-53.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AGROPECUARIA CAPOEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA CAPOEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003645-53.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AGROPECUARIA CAPOEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA CAPOEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 17:52

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

06/12/2019, 17:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2019, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2019, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/03/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 11:47

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/11/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/10/2016, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2016, 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/10/2016, 17:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2016, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

02/08/2016, 12:52

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA FEDERAL UNICA DE SETE LAGOAS/MG

20/06/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subseção sete lagoas MG

08/06/2016, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 15:05

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS/MG

28/04/2016, 17:16

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2016, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MG

26/02/2016, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 13:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2015, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 17:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2015, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:20

SENTENÇA

•28/05/2024, 19:50

OUTROS

•15/05/2023, 11:16

OUTROS

•31/03/2022, 18:06