Execução de Título Extrajudicial 0023627-03.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.966.809,41

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADAILTON RAMOS MAGALHAES

CPF

Reu

MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDUARDO RIOS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRIAN SANTOS NOVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA

OAB/BA 19863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADAILTON RAMOS MAGALHAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:29

Juntada de manifestação

16/03/2026, 22:03

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 13:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:11

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2025, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2025, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 14:14

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ADAILTON RAMOS MAGALHAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:29

Juntada de manifestação

16/03/2026, 22:03

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:43

Decisão

•19/02/2026, 13:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2026, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 13:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:11

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2025, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2025, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual

15/05/2025, 13:41

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual

15/05/2025, 13:41

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:49

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:29

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:29

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE)

26/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:04

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de ADAILTON RAMOS MAGALHAES em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:58

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 21:19

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:37

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:36

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:04

Decorrido prazo de ADAILTON RAMOS MAGALHAES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 13:22

Juntada de manifestação

26/10/2022, 14:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 01:02

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:41

Outras Decisões

10/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:23

Juntada de manifestação

10/08/2022, 12:03

Juntada de certidão

06/06/2022, 20:44

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:07

Outras Decisões

23/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:49

Decorrido prazo de MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de ADAILTON RAMOS MAGALHAES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023627-03.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAILTON RAMOS MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAILTON RAMOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023627-03.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAILTON RAMOS MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAILTON RAMOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 18:59

Juntada de certidão

09/02/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 15/10/2019 / PUBLICADO EM 16/10/2019

15/10/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 26/03/2019 / PUBLICADO EM 27/03/2019 .

28/03/2019, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2018, 07:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada. entrega da midia eletronica

26/11/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada

20/03/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/02/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 09/11/2017 / PUBLICADO EM 10/11/2017

08/11/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 25/10/2017

07/11/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 20/02/17

17/02/2017, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/02/17

14/02/2017, 12:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/02/2017, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - pilha 01

30/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2016, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1757

13/09/2016, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/08/2016, 15:15

INICIAL AUTUADA

02/08/2016, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2016, 09:59

Despacho

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•10/10/2022, 14:41

Decisão

•23/11/2021, 15:07