Execução Fiscal 0015508-19.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.713,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PET CORACAO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2026, 13:23

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:39

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 11:29

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:47

Cancelada a conclusão

27/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:11

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:39

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2026, 13:23

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 13:23

Ato ordinatório

•18/02/2022, 10:36

04/12/2025, 00:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:39

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 11:29

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:47

Cancelada a conclusão

27/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:11

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:39

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:47

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

21/11/2023, 09:55

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 22:53

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de PET CORACAO COMERCIO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015508-19.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PET CORACAO COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET CORACAO COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015508-19.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PET CORACAO COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET CORACAO COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015508-19.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PET CORACAO COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015508-19.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PET CORACAO COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:18

Juntada de volume

09/02/2021, 19:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 07:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 07:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 29/11/2019

02/12/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

12/07/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

14/11/2018, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 11/05/2018

11/05/2018, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2018, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2018, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 18:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/12/2017, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2017, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVERBACAO

17/10/2017, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/07/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

18/07/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 18:07

Ato ordinatório

•17/02/2022, 11:08

Despacho

•25/05/2021, 10:50