DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2011
Valor da Causa
R$ 16.083,20
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJTO
Partes do Processo
VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
CNPJ 42.***.***.0001-87
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A
Terceiro
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO BUDAL CABRAL
OAB/GO 29719•Representa: ATIVO
TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO
OAB/MG 78705•Representa: ATIVO
VILOBALDO GONCALVES VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO PAULO RAMOS DOS SANTOS
OAB/TO 4471•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2021, 13:18
Juntada de manifestação
11/06/2021, 19:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:13
Decorrido prazo de WARNER MACEDO CAMARGO PIRES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:10
Juntada de termo
25/05/2021, 13:15
Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 02:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021, 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.