Execução Fiscal 0006699-06.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 101.885,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTACAO RUBRO NEGRA BOUTIQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão

21/03/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 10:20

Juntada de manifestação

21/01/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 14:52

Cancelada a conclusão

11/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:38

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 19:16

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:39

Decisão

•15/07/2024, 08:55

21/03/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 10:20

Juntada de manifestação

21/01/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 14:52

Cancelada a conclusão

11/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:38

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 19:16

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 11:58

Juntada de Certidão

13/06/2023, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 22:44

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de ESTACAO RUBRO NEGRA BOUTIQUE LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006699-06.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO RUBRO NEGRA BOUTIQUE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAO RUBRO NEGRA BOUTIQUE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006699-06.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO RUBRO NEGRA BOUTIQUE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAO RUBRO NEGRA BOUTIQUE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:19

Juntada de volume

09/02/2021, 19:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/02/2021, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/02/2021, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2019

29/10/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2019

09/05/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

08/05/2019, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2019, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

14/03/2018, 11:34

INICIAL AUTUADA

14/03/2018, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 13:50

Ato ordinatório

•27/08/2022, 22:44

Ato ordinatório

•13/02/2022, 19:33