Execução Fiscal 0002939-81.2003.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

11/04/2025, 13:35

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:12

Publicação

12/03/2025, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 14:18

Documento (Certidão)

10/03/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/03/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 22:31

Todas as movimentações(270)

Definitivo

11/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

11/04/2025, 13:35

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:12

Publicação

12/03/2025, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 14:18

Documento (Certidão)

10/03/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/03/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 22:31

Documento (Certidão)

15/01/2025, 11:08

Reativação

15/01/2025, 11:05

Provisório

22/11/2022, 12:52

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:35

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:56

Decurso de Prazo

18/10/2022, 02:47

Publicação

22/09/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 21:10

Outras Decisões

20/09/2022, 21:10

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 14:56

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:56

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:49

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:45

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 12:46

Publicação

04/07/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:36

Expedida/certificada

30/06/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:36

Documento (Certidão)

30/06/2022, 09:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 17:50

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:40

Recebimento

10/05/2022, 13:40

Por decisão judicial

15/08/2018, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 17:46

Recebimento

13/07/2018, 12:21

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 08:21

Ato ordinatório

13/06/2018, 13:35

Intimação

13/06/2018, 13:35

Mero expediente

09/06/2018, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 11:43

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 16:30

Recebimento

05/04/2018, 10:27

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 10:13

Ato ordinatório

31/01/2018, 14:40

Intimação

31/01/2018, 14:40

Recebimento

30/01/2018, 14:39

Ato ordinatório

23/01/2018, 13:54

Recebimento

22/01/2018, 14:52

Recebimento

17/01/2018, 08:56

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:27

Ato ordinatório

16/11/2017, 15:59

Intimação

16/11/2017, 15:59

Outras Decisões

09/11/2017, 15:58

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 09:25

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 17:40

Recebimento

22/05/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 10:20

Ato ordinatório

17/04/2017, 15:29

Intimação

17/04/2017, 15:29

Ato ordinatório

17/04/2017, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2017, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 11:38

Mero expediente

12/01/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Recebimento

15/07/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 11:29

Devolvidos os autos

01/07/2016, 14:03

Recebimento

01/07/2016, 13:08

Recebimento

01/07/2016, 13:07

Recebimento

30/06/2016, 09:56

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 17:46

Recebimento

11/03/2016, 17:52

Ato ordinatório

11/03/2016, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2016, 14:29

Recebimento

10/02/2016, 14:45

Recebimento

04/02/2016, 17:40

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 10:00

Recebimento

15/12/2015, 10:05

Ato ordinatório

14/12/2015, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2015, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2015, 18:11

Mero expediente

15/10/2015, 11:28

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 15:35

Recebimento

06/05/2015, 13:59

Recebimento

30/04/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 14:11

Devolvidos os autos

13/04/2015, 17:18

Por decisão judicial

03/02/2015, 15:18

Expedida/Certificada

03/02/2015, 15:14

Documento (Carta precatória)

04/12/2014, 17:48

Recebimento

01/12/2014, 13:22

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 17:14

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2014, 18:28

Mero expediente

22/10/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 13:52

Recebimento

15/09/2014, 09:48

Recebimento

12/09/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 16:13

Ato ordinatório

03/09/2014, 16:50

Ato ordinatório

05/08/2014, 19:00

Recebimento

03/07/2014, 18:01

Recebimento

11/06/2014, 14:09

Recebimento

09/06/2014, 17:27

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 13:27

Devolvidos os autos

28/05/2014, 13:10

Ato ordinatório

07/05/2014, 13:02

Recebimento

23/04/2014, 14:27

Recebimento

23/04/2014, 13:49

Expedida/Certificada

11/03/2014, 18:31

Recebimento

24/02/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 10:40

Recebimento

14/02/2014, 15:18

Por decisão judicial

27/11/2013, 17:55

Ato ordinatório

27/11/2013, 17:53

Recebimento

30/10/2013, 17:41

Por decisão judicial

20/08/2013, 14:05

Recebimento

20/08/2013, 14:03

Recebimento

16/08/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:24

Recebimento

25/07/2013, 16:31

Por decisão judicial

11/07/2013, 17:09

Recebimento

11/07/2013, 17:08

Recebimento

10/07/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 14:42

Recebimento

24/06/2013, 13:34

Ato ordinatório

19/04/2013, 13:21

Recebimento

19/04/2013, 13:21

Ato ordinatório

25/02/2013, 17:04

Recebimento

11/12/2012, 15:58

Recebimento

17/10/2012, 16:14

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2012, 17:20

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2012, 18:21

Mero expediente

14/06/2012, 11:42

Conclusão (para decisão)

30/04/2012, 17:09

Recebimento

26/04/2012, 18:09

Recebimento

24/04/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:46

Intimação

13/04/2012, 13:46

Recebimento

13/04/2012, 13:34

Intimação

08/03/2012, 13:56

Intimação

07/03/2012, 14:34

Intimação

01/02/2012, 15:01

Intimação

26/01/2012, 18:07

Intimação

12/12/2011, 13:32

Recebimento

12/12/2011, 13:31

Ato ordinatório

18/11/2011, 11:28

deferimento

07/10/2011, 18:32

Outras Decisões

30/09/2011, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2011, 14:24

Recebimento

03/08/2011, 08:34

Recebimento

28/07/2011, 09:16

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 09:46

Intimação

25/04/2011, 14:11

Recebimento

25/04/2011, 14:11

Por decisão judicial

30/04/2010, 09:28

Recebimento

25/01/2010, 11:01

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 09:19

Intimação

13/01/2010, 14:10

Outras Decisões

18/12/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 14:07

Recebimento

25/11/2009, 11:11

Recebimento

13/11/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 08:38

Intimação

14/09/2009, 11:52

Recebimento

14/09/2009, 11:52

Ato ordinatório

11/09/2009, 10:56

Recebimento

11/09/2009, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2009, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2009, 12:45

Mero expediente

14/05/2009, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 11:39

Ato ordinatório

24/04/2009, 11:39

Intimação

03/12/2008, 17:34

Intimação

10/09/2008, 16:30

Citação

02/09/2008, 14:49

Intimação

18/06/2008, 09:05

Mero expediente

18/06/2008, 08:54

Conclusão (para despacho)

18/06/2008, 08:54

Recebimento

29/05/2008, 13:36

Recebimento

29/05/2008, 13:35

Intimação

29/05/2008, 13:34

Recebimento

05/05/2008, 10:43

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 13:50

Intimação

31/03/2008, 10:44

Recebimento

31/03/2008, 10:44

Ato ordinatório

31/03/2008, 10:44

deferimento

20/02/2008, 17:03

Mero expediente

20/02/2008, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2008, 17:02

Intimação

18/12/2007, 16:11

Intimação

13/12/2007, 15:54

Intimação

13/12/2007, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2007, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2007, 13:31

Outras Decisões

13/11/2007, 14:24

Conclusão (para decisão)

07/11/2007, 17:51

Recebimento

16/10/2007, 17:53

Recebimento

04/10/2007, 15:33

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 17:12

Intimação

11/09/2007, 11:56

Mero expediente

10/09/2007, 12:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2007, 09:46

Recebimento

14/06/2007, 15:22

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 15:51

Recebimento

05/06/2007, 17:46

Recebimento

05/06/2007, 17:45

Recebimento

30/05/2007, 12:26

Entrega em carga/vista

09/05/2007, 13:24

Intimação

24/04/2007, 07:44

Mero expediente

20/04/2007, 12:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 14:27

Recebimento

22/02/2007, 17:30

Recebimento

15/02/2007, 12:58

Entrega em carga/vista

19/10/2006, 14:41

Intimação

10/10/2006, 12:28

Recebimento

10/10/2006, 12:28

Remessa

10/10/2006, 10:28

Remessa

04/09/2006, 10:09

Intimação

21/08/2006, 13:38

Recebimento

21/08/2006, 13:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2006, 16:13

Mandado

07/06/2006, 11:31

Mero expediente

21/03/2006, 17:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 17:43

Recebimento

08/03/2006, 17:43

Recebimento

08/03/2006, 17:42

Recebimento

08/03/2006, 17:42

Recebimento

07/03/2006, 17:38

Entrega em carga/vista

02/09/2005, 13:04

Intimação

23/08/2005, 17:38

Recebimento

23/08/2005, 17:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2005, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2005, 12:32

Publicação

21/07/2005, 16:37

Remessa

08/07/2005, 09:47

Remessa

27/06/2005, 14:39

Intimação

27/06/2005, 13:43

Mero expediente

02/06/2005, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 14:19

Recebimento

02/05/2005, 15:06

Recebimento

27/04/2005, 15:01

Entrega em carga/vista

23/11/2004, 14:48

Intimação

16/11/2004, 19:33

Mero expediente

10/11/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2004, 15:43

Recebimento

04/11/2004, 13:00

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 17:05

Intimação

23/06/2004, 10:16

Recebimento

22/06/2004, 17:58

Conclusão (para despacho)

29/04/2004, 14:30

Recebimento

26/04/2004, 11:16

Mandado

12/03/2004, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2004, 16:21

Mandado

09/03/2004, 16:12

Mero expediente

16/01/2004, 10:03

Conclusão (para despacho)

14/01/2004, 17:55

Remessa (outros motivos)

14/01/2004, 15:44

Protocolo de Petição

14/01/2004, 15:44

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2004, 19:01

Documentos

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