Execução Fiscal 0005955-63.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.570,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

DEBORA GASPAR VERAS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 19:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2023, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/08/2022, 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 12:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/08/2022, 12:12

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 19:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2023, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/08/2022, 13:38

27/10/2022, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/08/2022, 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 12:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/08/2022, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

09/08/2022, 15:18

Juntado(a) - Solicitação de Habilitação

09/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 08:11

Juntado(a) - Decisão

11/11/2021, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005955-63.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005955-63.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA DE OLIVEIRA HALFELD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:07

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 00:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:14

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOSRECEBICOS CEJUC

11/02/2020, 14:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

10/02/2020, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/09/2019, 12:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

27/09/2019, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CRC E PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO MG53200-E

18/06/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 16:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAL DEFERIDA

13/08/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 16:20