Execução Fiscal 0059244-13.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.527,92
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
REGINALDO CARLOS FERNANDES
CPF
014.***.***-73
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Baixa Definitiva
18/12/2025, 10:39
Juntada de certidão
16/12/2025, 10:04
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Transitado em Julgado
14/12/2025, 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/12/2025, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/12/2025, 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:48
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 22:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/12/2025, 16:33
Juntada de Petição
05/11/2025, 15:58
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:58
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1020216-28.2022.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 51, 60
05/02/2025, 09:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/10/2024, 02:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/10/2024, 15:22
Juntado(a)
10/10/2024, 14:37
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva
18/12/2025, 10:39
Juntada de certidão
16/12/2025, 10:04
Transitado em Julgado
14/12/2025, 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/12/2025, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/12/2025, 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:48
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 22:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/12/2025, 16:33
Juntada de Petição
05/11/2025, 15:58
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:58
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1020216-28.2022.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 51, 60
05/02/2025, 09:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/10/2024, 02:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/10/2024, 15:22
Juntado(a)
10/10/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/10/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 14:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/08/2024, 11:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/07/2024, 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 13:06
Decisão interlocutória de Mérito
21/06/2024, 18:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024, 18:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/06/2024, 08:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2024, 13:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024, 16:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024, 16:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2024, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/04/2024, 16:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024, 09:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 09:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/11/2023, 15:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2023, 15:56
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
13/09/2023, 12:24
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
03/03/2023, 17:41
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
27/10/2022, 15:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/06/2022, 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2022, 14:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/05/2022, 17:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022, 17:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2022, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 17:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/05/2022, 13:41
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
29/04/2022, 11:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2022, 16:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 18:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/04/2022, 18:34
Decisão interlocutória de Mérito
25/04/2022, 18:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/03/2022, 16:16
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
03/03/2022, 16:15
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
24/09/2021, 10:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021, 16:13
Juntado(a) - Decisão
08/09/2021, 16:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/08/2021, 18:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 11:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 09:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 05:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 19:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 11:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 04:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERNANDES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 01:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2021, 15:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:46
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059244-13.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: REGINALDO CARLOS FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO CARLOS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059244-13.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: REGINALDO CARLOS FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO CARLOS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 19:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 19:31
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 19:25
Juntado(a) - Petição Inicial
22/09/2020, 23:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2020, 14:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
31/08/2020, 15:01
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
28/08/2020, 14:41
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
11/02/2020, 13:12
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC-SJMG
07/02/2020, 14:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG
03/02/2020, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2019, 16:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019, 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2019, 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019, 17:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO - OAB MG 53200-E
09/09/2019, 10:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/08/2019, 13:34
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2019, 13:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2019, 13:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2019, 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2019, 15:51
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2019, 15:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2018, 15:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018, 15:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2018, 14:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2018, 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2018, 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018, 19:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DIANA OAB/MG50555E
23/04/2018, 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2018, 14:01
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2018, 11:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2018, 11:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2018, 17:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2018, 17:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2017, 16:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2017, 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017, 15:51
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
11/04/2017, 15:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2016, 15:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2016, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2016, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016, 19:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/05/2016, 10:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2016, 12:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016, 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2015, 09:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015, 09:22
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/11/2015, 11:46
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/11/2015, 11:46
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/11/2015, 16:37
Documentos
SENTENÇA
•
11/12/2025, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•
20/10/2024, 02:56
DECISÃO
•
10/10/2024, 14:37
ATO ORDINATÓRIO
•
27/09/2024, 14:38
OUTROS
•
21/06/2024, 18:33
OUTROS
•
19/04/2024, 16:23
OUTROS
•
06/03/2024, 09:44
OUTROS
•
17/05/2022, 17:20
OUTROS
•
25/04/2022, 18:34