Execução Fiscal 0005785-91.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.447,03

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/01/2026, 11:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86442429-6

31/12/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2025, 12:14

Expedição de ofício

04/12/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 15:37

Despacho

26/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:57

09/01/2026, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/01/2026, 11:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86442429-6

31/12/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2025, 12:14

Expedição de ofício

04/12/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 15:37

Despacho

26/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2024, 17:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/03/2024, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/02/2024, 13:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 08:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/09/2022, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2021, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 08:11

Juntado(a) - Decisão

11/11/2021, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005785-91.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005785-91.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE XAVIER DA SILVA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:02

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 23:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 14:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:05

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 15:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC DA SJMG

07/02/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

07/02/2020, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 17:44

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/12/2019, 16:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/12/2019, 13:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE EM 26/11/2019

02/12/2019, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 797

29/10/2019, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 12:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 06

25/10/2019, 11:16

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/07/2019, 13:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/07/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CRC E PELA ESTAGIÁRIA TAHISE MENDES DO CARMO OAB/MG 51.718-E

01/07/2019, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 08:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

16/08/2018, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 09:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 18:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 18:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 14:44

OUTROS

•15/03/2024, 17:42

OUTROS

•07/09/2023, 08:36