Execução Fiscal 0059520-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.306,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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JORGE COSME XAVIER

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Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

12/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2025, 12:27

Juntada de Petição

17/01/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:31

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

12/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2025, 12:27

Juntada de Petição

17/01/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:27

OUTROS

•21/11/2024, 14:48

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06/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Juntado(a) - Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 20:32

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/04/2022, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/04/2022, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSME XAVIER em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:26

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 23:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 14:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 15:18

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 13:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC/SJMG

07/02/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

07/02/2020, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA DAMASCENA - OAB MG 50.555-E

13/05/2019, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 19:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DIANA OAB/MG 50555E

26/03/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 07:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL

15/05/2017, 07:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 11:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2016, 11:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 14:42

OUTROS

•18/10/2021, 16:15