Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003106-85.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 149.399,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Partes do Processo

ARMANDINO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MURILLO FARO CIFUENTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARMANDINO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MURILLO FARO CIFUENTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/04/2022, 15:39

Juntada de Informação

05/04/2022, 10:35

Juntada de contrarrazões

01/04/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:53

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:32

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:31

Juntada de apelação

22/02/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 11:22

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:29

Juntada de manifestação

11/02/2022, 14:57

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/04/2022, 15:39

Juntada de Informação

05/04/2022, 10:35

Juntada de contrarrazões

01/04/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:53

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 10:19

Ato ordinatório

•17/11/2025, 19:00

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:32

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:31

Juntada de apelação

22/02/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 11:22

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:29

Juntada de manifestação

11/02/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:28

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:04

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 20:33

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 20:33

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 17:05

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 10:10

Juntada de Certidão

08/07/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:10

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de ARMANDINO SILVA DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:02

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:58

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:45

Juntada de termo

29/03/2021, 14:40

Juntada de termo

29/03/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:01

Juntada de processo administrativo

23/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 1ª Vara Federal Cível da SJTO

10/03/2021, 10:27

Decorrido prazo de ARMANDINO SILVA DO NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59.

07/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:48

Publicado Intimação em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:46

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJTO para Central de perícia

25/02/2021, 11:22

Juntada de termo

25/02/2021, 11:17

Juntada de termo

25/02/2021, 11:14

Perícia designada

10/02/2021, 12:01

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARMANDINO SILVA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (....)destituo o perito João Paulo Borges de Moraes - CRM-TO 2556; (3.2)Para substituição nomeio como perito o médico Murillo Faro Cifuentes - CRM-TO 561, devidamente cadastrado no Sistema AJG, permanecendo todas as determinações constantes na Decisão de ID 2702488849. (3.3) Intimação das partes, com urgência, acerca da substituição do perito e agendamento do exame pericial para o dia 04/03/2021, às 10:30 horas, na sala de pericias desta Seção Judiciária(....) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular: EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Substituto: Dir, Secretaria - em Substituição: QUÊNIO QUIRINO GOMES MARQUES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003106-85.2020.4.01.4300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 19:40

Outras Decisões

09/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão

09/02/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 11:59

Juntada de manifestação

30/11/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 09:05

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:14

Juntada de certidão

05/11/2020, 12:13

Juntada de petição intercorrente

28/10/2020, 11:40

Juntada de petição intercorrente

29/09/2020, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2020, 14:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 18:25

Outras Decisões

02/09/2020, 18:25

Conclusos para decisão

03/07/2020, 13:58

Juntada de réplica

30/06/2020, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:45

Juntada de Contestação

24/05/2020, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/05/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 19:55

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:03

Juntada de Informação de Prevenção.

19/05/2020, 16:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO

19/05/2020, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:24

Ato ordinatório

•17/11/2025, 19:00

Despacho

•11/03/2025, 14:22

Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 15:55

Acórdão

•08/10/2024, 16:13

Despacho

•03/03/2022, 15:53

Sentença Tipo A

•22/02/2022, 11:22

Despacho

•01/02/2022, 20:28

Sentença Tipo A

•07/12/2021, 20:33

Despacho

•08/07/2021, 10:10

Despacho

•06/05/2021, 15:14

Despacho

•29/03/2021, 15:36

Decisão

•09/02/2021, 19:03

Despacho

•18/11/2020, 09:05

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/12/2025, 10:19

Ato ordinatório

•17/11/2025, 19:00

Ato ordinatório

•17/11/2025, 19:00

Despacho

•11/03/2025, 14:22

Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 15:55

Acórdão

•08/10/2024, 16:13

Despacho

•03/03/2022, 15:53

Sentença Tipo A

•22/02/2022, 11:22

Despacho

•01/02/2022, 20:28

Sentença Tipo A

•07/12/2021, 20:33

Despacho

•08/07/2021, 10:10

Despacho

•06/05/2021, 15:14

Despacho

•29/03/2021, 15:36

Decisão

•09/02/2021, 19:03

Despacho

•18/11/2020, 09:05

Decisão

•02/09/2020, 18:25

Despacho

•26/05/2020, 17:03

Despacho

•21/05/2020, 19:55