Execução Fiscal 0000240-59.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 34.948,19

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA

CPF

Reu

PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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MARIO SERGIO PEREIRA DOSS SANTOS

OAB/AC 1910·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

OAB/AC 3151·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR CASAS LOPES

OAB/AC 5183·CPF·Representa: Réu

ELEN DE ALBUQUERQUE PEDROZA

OAB/AC 2799·CPF·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO SERGIO PEREIRA DOSS SANTOS

OAB/AC 1910·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

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JOAO VICTOR CASAS LOPES

OAB/AC 5183·CPF·Representa: Réu

ELEN DE ALBUQUERQUE PEDROZA

OAB/AC 2799·CPF·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

RENATA LEAO TORRES

CPF·Representa: Réu

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000·CPF·Representa: Réu

KARINA LEITE BEZERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/10/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 23:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 23:13

Juntada de manifestação

28/09/2023, 19:55

Juntada de manifestação

06/01/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:28

Juntada de manifestação

28/07/2022, 10:43

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/10/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 23:13

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 13:24

Despacho

•14/12/2022, 18:07

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 23:13

Juntada de manifestação

28/09/2023, 19:55

Juntada de manifestação

06/01/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:28

Juntada de manifestação

28/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 16:43

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:15

Juntada de procuração/habilitação

18/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/05/2022, 15:04

Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:55

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:25

Juntada de manifestação

18/02/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 11:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

12/02/2021, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-59.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-59.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:52

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:51

Juntada de volume

09/02/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322584 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 922, DO CPC, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES ANTERIORES À DATA DO REGISTRO DO PARCELAMENTO.

07/11/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUNZE DIAS, SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 203/210 (ART. 437, §1º, CPC)

28/10/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322087 - EXECUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA REQUER QUE AS RESTRIÇÕES EXISTENTES SOBRE OS VEÍCULOS INDICADOS SEJAM RETIRADAS, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

18/10/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MAIO DE 2020

27/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART.922, DO CPC, A PRESENTE EXEUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

22/05/2019, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318906 - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

02/04/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 09:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA N. 48, DE 07/03/2019 - ENCAMINHA PARA A CEF ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 18/2019

07/03/2019, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 191, EXPEÇA-SE, EM FAVOR DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA, CPF 015.328.202-91, ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA 3950.280.0170-2, FL. 159, TRANSFERINDO-O PARA O BANCO BRADESCO S/A, AGÊNCIA 1079-0, PARA CRÉDITO NA CONTA-CORRENTE DE ORIGEM 18.191-9, FL. 169. EFETUADA A DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

06/03/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 08/02/2019

08/02/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FL. 191.

01/02/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - (...) DE FATO, A DECISÃO FOI OMISSA QUANTO AO PONTO SUSCITADO, MOTIVO PELO QUAL PASSO AO SEU EXAME. O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, ALINHANDO-SE AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADOTOU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO DISPOSTO NO ART. 833, X, DECLARANDO QUE A IMPENHORABILIDADE ALCANÇA RESERVAS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EXISTENTES EM CONTAS CORRENTES, FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU MANTIDAS EM PAPEL MOEDA, E NÃO APENAS OS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA (AG 26777-61.2017.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, TRF1 - OITAVA TURMA, E-DJF1 30/11/2018). DIVERSAMENTE DO ALEGADO PELA UNIÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PELO EMBARGANTE, POIS O BACEN JUD IDENTIFICARIA A EXISTÊNCIA DE OUTROS CRÉDITOS BANCÁRIOS, ACASO EXISTENTES NA DATA DA BUSCA. ALÉM DISSO, CONSTATA-SE QUE O VALOR PENHORADO ÀS FLS. 155/9 É INFERIOR AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS. COM ESSAS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 155/9. INTIMEM-SE.

14/01/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

16/11/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO À UNIÃO MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO FNDE, FLS. 183/6, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 3º, COMBINADO COM O ART. 183, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

29/10/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316437 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA - INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2018, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

03/10/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 180 - PUBLICADA EM 27/09/2018

27/09/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FL. 180

20/09/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DECISÃO RETRO

11/09/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 9. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DO VALOR BLOQUEADO, OS QUAIS PERMANECERÃO RETIDOS ATÉ O CUMPRIMENTO FINAL DO PARCELAMENTO. 10. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 1 ANO. 11. INTIMEM-SE.

11/09/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA; E FRANCISO DAS CHAGAS PEDROZA, ,RESPECTIVAMENTE, EM 21/08/2018 E 14/08/2018

24/08/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2443 - PFN - PEDINDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

24/08/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 160/170 (ART. 437, § 1º, DO CPC)

27/07/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315355 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA - PEDINDO LIBERAÇÃO DE VALORES, BEM COMO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

24/07/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS ÀS PARTES EXECUTADAS PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA.

24/07/2018, 13:45

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

04/07/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - POSITIVO (R$ 12.450,86)

26/06/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311466 - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

12/12/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

10/11/2017, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ OUTUBRO DE 2017

03/10/2016, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 313, VIII, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 06 (SEIS) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

21/09/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303965 - PFN

22/08/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.

04/08/2016, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

16/06/2016, 18:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À CEMAN, REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

09/05/2016, 19:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM NOME DE PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

17/02/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO PLACA MZP 0448, INDICADO ÀS FLS. 131/134, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ: 10.205.474/0001-23. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, EM UM DOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 41 E/OU 119. INTIME-SE.

20/01/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302980 - PFN - REQUISITANDO PENHORA

17/08/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA (VEÍCULOS PLACA MZP 0448, NAD 4641, JXK 0868, MZZ 8070 E MZN 4119)

06/08/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300543 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD

12/02/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

28/01/2015, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO DO FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA.

31/10/2014, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO AO EXECUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA

04/09/2014, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRETENDE A EXEQUENTE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO DO(S) SÓCIO(S) DA EMPRESA EXECUTADA NA ÉPOCA DOS FATOS GERADORES, QUE CONSTAM NO CONTRATO SOCIAL, AO ARGUMENTO DE QUE AQUELA NÃO FOI LOCALIZADA EM SEU ENDEREÇO, DESAPARECENDO, ENCERRANDO SUAS ATIVIDADES, SENDO APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 135, DO CTN. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A EDIÇÃO DA SÚMULA NÚMERO 435 FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE SE PRESSUPÕE COMO DISSOLUÇÃO IRREGULAR A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAR ESSA MUDANÇA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO ASSIM, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-GERENTES.CONFIRA-SE:SÚMULA 435: "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". NO PRESENTE CASO, APÓS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU À FL. 98, QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO COMERCIAL E NEM LOCALIZOU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.ISTO POSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA, CPF: 015.328.202-91,CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITE-SE EM UM DOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 101-V.INTIME-SE.

30/06/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301563, DA PFN, SOLICITANDO INCLUSAO NO POLO PASSIVO.

23/04/2014, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2014, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 98

09/04/2014, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA AO EXECUTADO.

23/01/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, INDICADO PELA EXEQÜENTE ÀS FLS.84/89. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INDICADO À FLS. 91. INTIME-SE.

04/12/2013, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 20:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303090 - FN - REITERA PEDIDO DE PENHORA

15/08/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN

29/07/2013, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 92.

12/07/2013, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, INDICADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 84/89.EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 62. INTIME-SE.

30/04/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 305182 SOLICITANDO PENHORA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA.

16/01/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AO ESTAGIÁRIO MATEUS BRAGA

22/11/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD- DILIGÊNCIA POSITIVA

19/11/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303834. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DE RENAJUD / BACENJUD.

10/09/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 63.

21/08/2012, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO EM RAZÃO DE O EXECUTADO TER PARCELADO A DÍVIDA EXEQUENDA.

20/08/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

23/07/2012, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301259. A FAZENDA NACIONAL REQUER DILIGÊNCIA POR PARTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

27/03/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 54.

13/03/2012, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

19/01/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

09/01/2012, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGAA-SE A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EFETUADA A PENHORA, INTIME A PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 41.

21/10/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 304326 SOLICITANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

13/10/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 42.

16/09/2011, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2011, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 34.

06/06/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301658. A FAZENDA NACIONAL REQUER A CITAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DO EXECUTADO.

09/05/2011, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE DE FL. 32.

12/04/2011, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/03/2011, 19:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2011, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS , C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

10/02/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 12:47

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:28

Ato ordinatório

•18/07/2022, 17:59

Despacho

•31/05/2022, 15:04

Ato ordinatório

•27/05/2022, 11:55

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:31

Despacho

•18/02/2021, 17:25

Ato ordinatório

•15/02/2021, 11:47