Execução Fiscal 0002206-18.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 677.072,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/05/2022, 15:04

Juntada de manifestação

31/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:55

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:45

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/05/2022, 15:04

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 15:04

Ato ordinatório

•27/05/2022, 11:55

31/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:55

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:24

Juntada de manifestação

18/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 11:50

Juntada de pedido de suspensão do processo

12/02/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-18.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-18.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CAP PARTICIPACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:44

Juntada de volume

09/02/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322571 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 922, DO CPC, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES ANTERIORES À DATA DO REGISTRO DO PARCELAMENTO.

07/11/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/10/2019, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2019

30/07/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO P

23/07/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313884- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

08/05/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/03/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2018, 09:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

06/12/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - POSITIVO (R$ 1.031,12) E RENAJUD NEGATIVO

09/11/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309452 - PFN - REQUER BLOQUEIO/PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD.

28/07/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2017, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JUNHO DE 2017

02/06/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR RICARDO SOUZA DE ARAÚJO

12/05/2016, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300983 - PFN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

10/03/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 91, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 92/113, NOS TERMOS DO ART. 398, DO CPC.

15/02/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACRE CAP PARTICIPAÇÕES LTDA REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA.

12/02/2016, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE ACRECAP PARTICIPAÇÕES LTDA - SEM PENHORA

09/12/2015, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL

06/10/2015, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2015, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART.8º DA LEI 6.830/80.

18/05/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 15:23

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:31

Despacho

•18/02/2021, 17:24

Ato ordinatório

•15/02/2021, 11:50