Execução Fiscal 0029587-92.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILDES NEY SOUZA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 08:21

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:21

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:32

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 19:32

Juntada de Certidão

05/04/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 08:21

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:21

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:32

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:21

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 18:21

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 19:32

Juntada de Certidão

05/04/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de WILDES NEY SOUZA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029587-92.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME WILDES NEY SOUZA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029587-92.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME WILDES NEY SOUZA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029587-92.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME WILDES NEY SOUZA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029587-92.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE SHIBUMI LTDA - ME WILDES NEY SOUZA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP DEVOLVIDA EM 29.11.2000

17/09/2014, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 22.9.1999

17/09/2014, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 18:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/03/2005, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/11/2001, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2001, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/10/2001, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/06/2001, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2001, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONT.

31/05/2001, 18:11

REMETIDOS CONTADORIA

11/05/2001, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2001, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2000, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2000, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2000, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/11/2000, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/11/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/10/2000, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2000, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2000, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

25/02/2000, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/10/1999, 15:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/1999, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/1999, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1999, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/09/1999, 13:09

OFICIO EXPEDIDO

27/08/1999, 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/03/1999, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/1999, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/04/1998, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/1998, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/1998, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/1998, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/1998, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1998, 18:28

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/1998, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/1997, 08:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/1997, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1997, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

27/10/1997, 08:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/1997, 15:29

Despacho

•21/09/2009, 11:58

Despacho

•21/09/2009, 11:57

Despacho

•21/09/2009, 11:57

Despacho

•21/09/2009, 11:57

Despacho

•21/09/2009, 11:57

Despacho

•21/09/2009, 11:57

Despacho

•21/09/2009, 11:57

Despacho

•21/09/2009, 11:57

Despacho

•21/09/2009, 11:57