Execução Fiscal 0010389-88.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 1.033.156,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO QUEIROZ ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:56

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:55

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 18:54

Juntada de Certidão

15/06/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:36

Juntada de manifestação

01/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:48

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:56

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:55

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 18:54

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 18:54

Decisão

•14/12/2020, 21:02

Juntada de Certidão

15/06/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:36

Juntada de manifestação

01/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010389-88.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO QUEIROZ ALVES CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010389-88.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO QUEIROZ ALVES CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010389-88.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO QUEIROZ ALVES CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010389-88.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO QUEIROZ ALVES CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 08:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

15/10/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 18:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

14/06/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 12.06.2018

14/06/2018, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2015, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2014, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2013, 13:14

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

09/09/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 27.6.2013

28/06/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/07/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 23:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 23:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2009, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 10:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2008, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2008, 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

05/03/2008, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2008, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2007, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2007, 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2007, 09:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2006, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2006, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 15:09

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

31/08/2005, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 09:42

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2005, 15:08

Certidão

•20/11/2020, 08:15

Certidão

•15/10/2020, 17:36

Decisão

•15/10/2020, 17:36

Certidão

•17/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

•14/06/2018, 18:34

Decisão

•14/06/2018, 11:30

Certidão

•14/06/2018, 00:00

Certidão

•12/06/2018, 15:57

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Certidão

•27/08/2013, 10:22

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•01/07/2013, 11:09

Certidão

•28/06/2013, 16:57

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 18:54

Decisão

•14/12/2020, 21:02

Certidão

•20/11/2020, 08:15

Certidão

•15/10/2020, 17:36

Decisão

•15/10/2020, 17:36

Certidão

•17/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

•14/06/2018, 18:34

Decisão

•14/06/2018, 11:30

Certidão

•14/06/2018, 00:00

Certidão

•12/06/2018, 15:57

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Certidão

•27/08/2013, 10:22

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•01/07/2013, 11:09

Certidão

•28/06/2013, 16:57

Decisão

•28/06/2013, 16:56

Certidão

•24/06/2013, 10:33

Certidão

•08/11/2012, 16:54

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•23/10/2012, 10:44

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:26

Despacho

•21/09/2009, 23:32

Despacho

•21/09/2009, 23:32

Despacho

•21/09/2009, 23:32